Palavra de vítima menor de idade vale como prova em acusação de atentado violento ao pudor e dispensa, inclusive, a prova pericial. O entendimento foi reafirmado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás.
Os desembargadores rejeitaram Apelação Criminal interposta por Natan de Morais Mata contra sentença de primeira instância, que o condenou a seis meses de reclusão em regime semi-aberto. Ainda cabe recurso.
O relator, desembargador Geraldo Salvador de Moura, considerou que a palavra da vítima é prova suficiente para condenar o réu. Ainda mais se é apoiada no testemunho da irmã mais nova, que presenciou algumas vezes a prática libidinosa de Natan contra a irmã.
Consta dos autos que Natan vivia com a mãe da vítima e aproveitava a ausência da mulher (que trabalhava como camareira) para exigir que a enteada mais velha o masturbasse.
Por várias vezes, Natan mandava que a criança mais nova saísse para comprar cigarros ou balas, o que não impediu que ela o flagrasse na prática do atentado violento ao pudor, segundo o TJ-GO.
