A 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga homologou nesta terça (10/3), um acordo na Ação Civil Pública nº 72/2009, que teve como resultado a solução de todos os itens de segurança no ambiente de trabalho em obra da empresa MRV e o seu compromisso em patrocinar o Congresso Anual de Segurança e Proteção ao Trabalho de Mestres de Obras e Pedreiros. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho contra a Construtora MRV, e buscava a paralisação de obra em Águas Claras, onde centenas de trabalhadores encontravam-se em situação de risco, além da adequação dos ítens de segurança na obra e a condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. Mais de 1000 trabalhadores deverão participar do congresso. O juiz do Trabalho Rogério Neiva Pinheiro conduziu as negociações nas três audiências realizadas.
Na ação civil pública, ajuizada em 22 de janeiro deste ano, o Ministério Público sustentava problemas de segurança na obra e pediu a sua paralisação imediata, além da condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 milhões. Antes da ação, a obra já havia sido paralisada administrativamente pela Fiscalização do Trabalho, porém voltou a funcionar.
O Juiz Rogério Neiva concedeu liminar determinando a paralisação da obra no canteiro de Águas Claras, em seguida, iniciou-se o processo de negociação com as partes. Participaram de todas as audiências o representante do Sindicato dos Trabalhadores e da Fiscalização do Trabalho.
Na audiência ocorrida nesta terça foi solucionado o pedido de dano moral coletivo por meio do compromisso da empresa de patrocinar o Congresso Anual de Segurança e Proteção ao Trabalho de Mestres de Obras e Pedreiros, evento que não ocorreu no ano de 2008 por falta de recursos. No acordo ficou ajustado que a MRV irá figurar como patrocinadora única e oficial do evento, garantido o direito de aparecer em todo o material publicitário. O Sindicato dos Trabalhadores vai atuar como organizador do evento e responsável pela gestão dos recursos do patrocínio, sob a supervisão do Ministério Público do Trabalho.
Segundo o Juiz Rogerio Neiva, “Em momentos de crise como o atual, é sempre muito difícil ter que paralisar uma obra. Mas com empenho, boa vontade das partes e uma dose de criatividade conseguimos chegar a esta solução inédita. Desde o primeiro momento incentivei as partes a pensarem fora do quadrado, para buscar uma solução para o processo. E assim se fez. Todo mundo ganhou”, concluiu.
Na visão do Procurador do Trabalho, Joaquim Rodrigues Nascimento, “foi importante a decisão do juiz Rogério Neiva no sentido de salvaguardar a vida de centenas de trabalhadores”. O diretor da MRV, Marcos Alberto Cabaleiro Fernandes, afirmou que achou interessante a forma como foi conduzida a conciliação, pois a empresa já realizou cursos de profissionalização dos trabalhadores, e quando foi colocada a sugestão, “concordamos plenamente e fechamos o acordo”. O representante da empresa ressaltou, ainda, que ficou impressionado em como o encontro foi positivo, “conseguimos fazer uma integração maior entre a fiscalização e o pessoal da empresa. Todos saíram ganhando”. Ele confessou e reconheceu que a empresa estava cometendo alguns erros, “mas a negociação nos fez entender e os erros foram sanados, atendendo a todos os níveis de exigência”.
Já o representante do sindicato dos trabalhadores, João Batista, afirmou que o sindicato é sempre favorável aos acordos, “e neste caso, ele foi importante pela realização do evento, pois o congresso tem o objetivo de educar os trabalhadores para que o índice de acidentes na construção civil caia, pois só no ano passado foram 12 mortes em obras no DF”. Ele apontou que na audiência o sindicato pôde fazer sugestões, “o que manifestou a opinião dos trabalhadores também”, concluiu. O sindicato pretende convidar um juiz do Trabalho para participar do VII Encontro de Mestre e Encarregados de obras sobre segurança e saúde no trabalho da Indústria da Construção, previsto para 22 de agosto deste ano.
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