Com um atraso de sete anos, o Senado vai permitir à população acompanhar seus gastos com a verba indenizatória. O benefício, de R$ 15 mil por mês, garante aos senadores o direito de serem ressarcidos em despesas como locomoção, hospedagem, combustíveis, divulgação e consultorias. A Câmara já divulga em sua página na internet a prestação de contas feita por deputados.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e o diretor-geral da Casa, Agaciel Maia, adiantaram ao Congresso em Foco que a divulgação dos gastos na internet começará neste mês. “Agora vai sair”, afirmou Garibaldi.
“Durante o mês de janeiro, que é um mês mais tranqüilo, nós simulamos. Alimentamos [a página com os dados] e fizemos testes. A partir de fevereiro, vamos alimentar e divulgar os dados”, informou Agaciel, sem precisar o dia em que os dados estarão no ar.
Segundo o diretor do Senado, as informações sobre assiduidade – que também não estão disponíveis ao público – serão publicadas pela Secretaria Geral da Mesa no Diário do Senado. O Diário do Senado é reproduzido na internet, mas com certo atraso, que chega a ser de 20 dias. No ano passado, o Congresso em Foco fez um levantamento inédito dessas faltas, observando, nos diários, os nomes dos senadores que faltavam nas listas de presença e não estavam licenciados.
A decisão de publicar os gastos com a verba indenizatória foi tomada ano passado pela Mesa Diretora ainda na gestão interina do petista Tião Viana (AC), que assumiu o comando da Casa enquanto o então presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), esteve licenciado do cargo após ser alvo de uma série de denúncias.
Questionamentos
A promessa de transparência não agrada a todos os parlamentares. “Tinha uma reação porque a mídia usa esses dados para fazer questionamentos”, lembra João Vicente Claudino (PTB-PI), suplente de uma das secretarias da Mesa e defensor da publicidade dos gastos.
A Câmara tem um histórico de transparência maior com a sociedade. Em sua página na internet, encontram-se todos os gastos dos deputados com a verba indenizatória, a relação de suas viagens em missão oficial, o número de sessões deliberativas em que estavam no exercício do mandato e suas faltas no período – justificadas ou não. A atual legislatura gastou R$ 78,5 milhões só com verba indenizatória na Câmara, conforme noticiou o Congresso em Foco.
Para Claudino, muitas vezes a mídia usa esses recursos para “denegrir a imagem da Câmara”. “Agora, isso vai ser usado na mesma intensidade no Senado”, avalia o senador.
Duas namoradas
O senador Almeida Lima (PMDB-SE) é outro defensor da publicidade dos gastos com verba indenizatória. “Se me dissessem para abrir o sigilo bancário do político, eu diria: ‘concordo’. Se for para abrir o sigilo fiscal, concordo. Se for para abrir o telefônico, também não discordo. Só vai criar dificuldade para quem é solteiro, pois o cara pode ter duas namoradas ou três, não sei”, ironizou o parlamentar.
Para o peemedebista, a transparência deve ser total também para o Executivo e o Judiciário, incluídos aí os gastos com cartões corporativos – que superaram R$ 75 milhões no ano passado. Assim como Claudino, ele acredita que a verba indenizatória é muito útil ao exercício parlamentar. Segundo ele, a divulgação dos dados não atrapalha em nada a atuação do parlamentar. “As pessoas precisam deixar de ser hipócritas. As pessoas devem ficar com medo é da safadeza”, avaliou Almeida Lima.
Consultoria
Para Claudino, uma das grandes vantagens da verba indenizatória está na possibilidade de contratação de consultorias, na qual ele diz aplicar 40% de sua verba. Embora o Senado tenha numeroso quadro de consultores legislativos, o senador piauiense afirma que se vale da contratação de profissionais especializados para fazer projetos de saneamento e meio ambiente em comunidades e pequenas prefeituras do Piauí.
Ao contrário do que dizem os críticos da verba, não seria possível substituir esse tipo de despesa pela Consultoria do Senado, ressaltou. “A Consultoria do Senado é parlamentar”, lembrou o piauiense. “O Senado não faz pesquisas. Como você vai saber a opinião pública sobre a redução da maioridade penal?”, concordou Almeida Lima.
Claudino ainda acha válido o ressarcimento de despesas com escritórios políticos. Este ano, ele vai abrir mais quatro unidades no interior do Piauí. “O estado é muito grande. São 52 mil quilômetros quadrados. Só perde em extensão para a Bahia e o Maranhão. Eu preciso de apoio técnico”, comentou.
Polêmica
A verba indenizatória foi criada em 2001 na Câmara e no Senado. À época, era de R$ 12 mil por mês. Hoje ela é de R$ 15 mil. Em 2006, após o surgimento de denúncias de uso de notas frias por parte de deputados, os gastos com combustíveis foram limitados a 30% de toda a verba. O valor não utilizado num mês se acumula para o próximo dentro de cada semestre.
Em junho do ano passado, uma decisão liminar da juíza Mônica Sifuentes, da 3ª Vara da Justiça Federal de Brasília, conseguiu suspender a verba indenizatória provisoriamente. Ela argumentou que os ressarcimentos aos deputados e aos senadores – que também têm o benefício, embora não o divulguem – eram indevidos porque já estariam contemplados com outras prerrogativas dos congressistas.
“A verba em comento não violaria apenas o art. 39, §4º, da CF/88, mas também, e essencialmente, o princípio da moralidade administrativa”, disse a juíza, à época. Dias depois, a decisão de Mônica foi suspensa pelo Tribunal Regional da 1ª Região.
