Antes mesmo da nossa liberdade política, em 1808, instalava-se no Brasil o Poder Judiciário Independente. Surgia a Casa da Suplicação do Brasil, instituída pelo príncipe regente por Alvará Régio de 10/5/1808, embrião do futuro Supremo Tribunal Federal. Neste ano de 2008 comemoram-se, assim, os 200 anos desse relevante fato histórico. Um bicentenário não é pouca coisa.
Comemoram-se também os 20 anos da Constituição de 1988, editada ao fim da ditadura militar. Ano de festa cívica, aquele, após o período das trevas. Trevas que, em 1968, alcançaram o seu ápice com a edição do Ato Institucional nº 5, culminando na maior afronta que a Suprema Corte brasileira já sofreu na sua história. Do emblemático ano de 1968, relevante no Brasil e no exterior pelo extraordinário número de acontecimentos históricos nele ocorridos, lá se vão 40 anos. O ano de 2008, como se vê, é cheio de significados. Para o mundo, para o Brasil e para a vida judiciária nacional.
Os 40 anos do AI-5 trazem a memória de uma violência sem precedentes praticada pelo regime ditatorial contra a mais alta Corte de Justiça do país: com base nele a ditadura militar impôs arbitrariamente a expulsão dos ministros Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva de suas cadeiras no Supremo. Por que motivo? Pela independência que encarnavam no exercício da judicatura naquela corte. Ou seja: por exercerem as suas obrigações funcionais com altivez.
Sobre Victor Nunes disse Heleno Fragoso: “Homem de fina inteligência e sensibilidade, de cultura jurídica profunda e enciclopédica, sereno e ponderado, corajoso e independente. Creio que Victor Nunes Leal foi o maior juiz que o Supremo Tribunal teve, no período em que atuou a minha geração de advogados”, sem esquecer que o Supremo, naquele tempo, “era um verdadeiro escrete de juízes magníficos”. Remata o mesmo Heleno Fragoso: “Pode-se bem avaliar a estupidez que significou a demissão desse magistrado excepcional”.
Sergio Bermudes relata muito bem o abatimento que caiu sobre os ministros cassados, falando especificamente sobre Victor Nunes: “O novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil pretendeu tomar Victor Nunes Leal por conselheiro; um conselheiro especial, capaz de opinar com isenção e sabedoria sobre os projetos para o seu biênio. Encarregou-me da sondagem”. Após relatar a conversa no almoço que tiveram, Bermudes finaliza com a resposta de Victor Nunes: “Eu não posso aceitar. Os meus conselhos não prestam não. Eu fui deposto”.
Em artigo que publicou 25 anos após a violência praticada pela ditadura, o próprio Evandro Lins e Silva disse o seguinte: “Vinte e cinco anos passados, ignoro até hoje a razão da nossa aposentadoria. Não fomos ouvidos. Na festa de meu jubileu profissional, no Primeiro Tribunal do Júri, no Rio de Janeiro, voltei, 50 anos depois, à mesma tribuna do dia da estréia. Pedi ao Criador que, no juízo final, me assegurasse o direito de defesa, recusado na Terra. Com o que aprendi nas tribunas forenses, na defesa da liberdade dos outros, hei de lutar, na corte celestial, por minha própria causa, na esperança de conquistar o reino dos céus. Deus é generoso. AI-5 nunca mais. Vade retro, Satane”.
Sobre o abatimento de Evandro Lins e Silva também há um enfático depoimento de Sergio Bermudes: “Voltará à lembrança a aposentadoria forçada do Supremo Tribunal Federal. A ditadura o arrancou dali, juntamente com Victor Nunes Leal e Hermes Lima, porque via com medo a sua independência. Ele nunca se recuperou da brutalidade. Depois da anistia, cogitou de pedir o reingresso no tribunal. Victor Nunes procurou dissuadi-lo. O que mais poderiam eles acrescentar ao STF, se se admitisse o seu retorno? Mas Evandro mesmo, só ele, foi o senhor da sua decisão. Conteve o ímpeto de tentar a recuperação do cargo, criando um fato histórico. Teria aberto ao Supremo a oportunidade de resgatar-se da humilhação”.
Passados 40 anos, a humilhação permanece. Nunca se reparou essa arbitrariedade, nem simbolicamente. Já faleceram os três ministros depostos. Mas a humilhação a eles, à democracia e ao Judiciário permanece insepulta. Realmente 2008 é um ano emblemático: 200 anos da criação, 40 anos da afronta. Nem mesmo a Constituição de 1988 trouxe um alento para sanar essa violência.
A memória nacional, a memória da Justiça, por todos os seus operadores, a memória do Poder Judiciário Independente não pode esquecer desse fato, de suma gravidade, na passagem de uma data assim tão cheia de simbolismos.
Autore: Rodrigo Lins e Silva Candido de Oliveira
Advogado no Rio de Janeiro, Diretor do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
