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NOVA SISTEMÁTICA DO RECURSO DE AGRAVO E SUA REAL CONTRIBUIÇÃO PARA A CELERIDADE PROCESSUAL

Este trabalho monográfico tem por objetivo analisar a nova sistemática do recurso de agravo introduzida pela Lei nº 11.187/2005, de forma a aferir sua real contribuição para a celeridade processual. Isto porque tal reforma legislativa surgiu no contexto da Emenda Constitucional nº 45/2004, que estabeleceu como direito fundamental a razoável duração do processo, com os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.