LICITAÇÃO E CULTURA- Contratação de Artistas pela Administração Pública
RAZÃO DA ESCOLHA
Lei 8,666/93, inciso II do art.26
Lei 14.133/21, inciso VI do art. 72
Vinculação do Artista ao Evento
A RAZÃO DA ESCOLHA é um requisito que não pode deixar de ser considerado para as devidas contratações pelos órgãos públicos e deve ser analisado pelo órgão de controle (Tribunal de Contas e Controladorias) para que a CULTURA REGIONAL SEJA PRESERVADA EM SUAS FESTAS ESPECÍFICAS.
Tomando como referência, a temática das festas juninas a RAZÃO DA ESCOLHA deve recair sobre os RITMOS E EXPRESSÕES MUSICAIS COMO O BAIÃO, O XOTE, O XAXADO, O CHAMEGO, O MIUDINHO, A QUADRILHA E O ARRASTA-PE.