Num recuo incondicional, o governo federal se rendeu à onda de críticas da sociedade e de entidades sociais e anunciou que vai alterar todos os pontos polêmicos do decreto que instituiu, em dezembro passado, o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). O novo texto deverá ser publicado ainda neste semestre.As mudanças incluem artigos como o que prevê a legalização do aborto, proibição de símbolos religiosos em locais públicos e o que prevê a necessidade de ouvir invasores de terras no cumprimento de decisões judiciais sobre conflitos agrários, como a reintegração de posse. As medidas foram anunciadas ontem pelo ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos, autor do plano, ao abrir a reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Também será eliminado qualquer vestígio que signifique risco de censura à imprensa. “Estamos dispostos a promover as correções necessárias”, afirmou. “O programa não é lei, nem invade competências do Judiciário ou do Legislativo, apenas arrola propostas.” Vannuchi declarou que está instalada uma nova etapa de negociações com as partes insatisfeitas.
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