TRT-1 pune juíza com censura por quebra ilegal de sigilo de empresário
O mais recente capítulo é rodado no CNJ, para onde recorreram o advogado João Victor Arantes Silva e o empresário Paulo Afonso de Paiva Arantes. Os dois apontam irregularidades na distribuição das ações disciplinares contra a juíza Adriana no TRT-1 e alegam que o tribunal é omisso e perdeu a isenção para julgar a magistrada . Por isso, querem que o CNJ avoque para si os casos e os decida. O relator do pedido, feito em 20 de outubro passado, é o conselheiro Sidney Madruga e o processo corre sob segredo de Justiça.
De um lado, advogados e empresários acusam a juíza de persegui-los, quebrar ilegalmente seus sigilos e de ter sido parcial no julgamento de ações que os envolviam na Justiça do Trabalho de Barra Mansa, cidade do Vale do Paraíba do estado Rio de Janeiro, a cerca de 130 quilômetros ao sul da capital fluminense.
Oito dias antes do despacho, em sessão plenária no TRT-1, os desembargadores trabalhistas decidiram punir a juíza. Reconheceram que Adriana Maria dos Remédios quebrou o sigilo do empresário Paulo Arantes de forma ilegal, sem a fundamentação necessária para o ato, e também que ela feriu o Código de Ética e a Lei Orgânica da Magistratura ao ter usado clandestinamente os serviços de sua enteada em funções exclusivas de servidores públicos, inclusive na redação de minutas de suas sentenças.
A juíza já havia sido punida antes. Afastada da Vara de Barra Mansa em dezembro de 2019 por outra investigação, em setembro do ano passado o TRT-1 determinou sua remoção para a 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, onde hoje a juíza exerce suas funções. Mesmo já afastada de Barra Mansa, a juíza decidiu ações judiciais daquela vara, nas quais teria interesse pessoal. Apesar de a maioria preferir afastar a juíza de seu ofício, prevaleceu a pena mais leve, de censura.
FONTE: CONJUR
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