Durante a sessão administrativa do Tribunal Pleno,, os desembargadores aprovaram a redefinição das atribuições bem como a transformação do cargo em Oficial da Infância e Juventude, de nível de escolaridade superior, propostas no processo administrativo nº 257427-2006.6.
O desembargador Luiz César Medeiros, relator da matéria, votou pela sua aprovação. Os demais membros do Órgão Julgador apresentaram sugestões no sentido de serem realizadas algumas adequações.
Após os ajustes, o Tribunal de Justiça encaminhará o projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Estado.
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