O Tribunal de Justiça de Alagoas determinou o afastamento do cargo do deputado estadual Cícero Ferro (PMN) até o julgamento do processo sobre o assassinato, em 2007, de um vereador no sertão alagoano.
Ferro é acusado de ter tramado a morte do político. A Mesa Diretora da Assembleia, no entanto, protela há dois dias o cumprimento da decisão.
O presidente da Casa, deputado Fernando Toledo (PSDB), pediu ontem à tarde uma reunião com a presidente do TJ, Elisabeth Carvalho Nascimento, para tratar do caso. Toledo disse que vai defender a independência do Legislativo em relação ao Judiciário. Até as 19h de ontem, a reunião não havia terminado.
O desembargador Orlando Manso, autor da decisão, disse ontem, por intermédio da assessoria de comunicação do TJ, que o presidente da Assembleia pode ser preso por descumprimento de decisão judicial.
O advogado Welton Roberto, que defende o deputado, disse que a decisão do desembargador passa por cima do Legislativo, que há cerca de seis meses suspendeu a tramitação do processo criminal enquanto Ferro estiver no exercício do cargo.
Segundo o Ministério Público do Estado, autor do pedido de afastamento de Ferro, a permanência dele no cargo atrapalha o andamento do processo.
Ferro e outros cinco deputados estaduais alagoanos já estiveram afastados dos mandatos de março de 2008 até julho passado, quando o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o retorno deles aos cargos.
Os seis são suspeitos de participar de um esquema de desvio de dinheiro da Assembleia entre 2001 e 2007. Ferro nega a participação no esquema e na morte do vereador.
Menu
