O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi burocrático ao trancar a ação penal relativa a Edison Hsueh, estudante de medicina da Universidade de São Paulo (USP) que foi morto durante trote, em 1999, e questionou o fato de o próprio STF impedir a apuração do caso.
“Em dez anos nessa Corte, não é a primeira vez que vejo o tribunal se debruçar sobre teorias e hipóteses, e não falar nada sobre a vítima”, disse Barbosa. “Repito: foi um jovem que perdeu a vida. E o Supremo está impedindo que essa triste história seja esclarecida.”
Em 2006, o STJ trancou a ação penal contra quatro veteranos do curso de medicina por entender que a denúncia feita pelo Ministério Públiconão demonstrou a relação entre eles, os trotes e a morte do calouro. Com o trancamento, os acusados sequer foram a júri. O Ministério Públicorecorreu contra aquela decisão ao STF.
“A quem incumbiria analisar os fatos: ao tribunal do júri ou a um órgão burocrático, como o STJ?”, questionou Barbosa. “O STJ fez um salto para frente para assegurar o não prosseguimento do processo criminal contra os jovens.”
Segundo o presidente do STF, o MP “não escolheu a dedo” os acusados, mas o fez com base em apurações. “Eu não ouvi nenhuma alegação do advogado de que aqueles jovens, hoje médicos, não seriam culpados”, apontou o ministro. Ao longo do julgamento, o advogado José Roberto Batocchio defendeu os acusados sustentando que a perícia derrubou as provas contra eles. Segundo Batocchio, um laudo confirmou que o calouro não foi agredido nem jogado na piscina. O corpo de Hsueh foi encontrado na piscina do Centro Acadêmico da Faculdade de Medicina um dia depois de festa em que houve o trote.
Já o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, afirmou que alguns calouros, como Hsueh, foram impedidos de sair da piscina. Segundo ele, não cabe ao STF entrar no exame das provas, pois isso significaria substituir a atuação que deveria ser feita no tribunal do júri. Mello votou para permitir a continuidade da ação penal contra os acusados e foi seguido apenas por Barbosa e pelo ministro Teori Zavascki.
“É muito comum nos esquecermos do fundo da questão”, protestou o presidente do STF. “Era um jovem saído de minoria étnica brasileira que foi vítima de uma grande violência e com ela acabaram os seus sonhos e os de sua família”, ressaltou o ministro, referindo-se a Hsueh que era descendente de chineses. “O STJ violou o princípio da soberania do júri e o fez para se precipitar.”
Os protestos de Barbosa foram feitos ao fim do julgamento, quando já havia sido formada maioria para trancar a ação penal contra os acusados de matar Hsueh.
As ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia Antunes Rocha votaram por não conhecer o recurso do MP contra a decisão do STJ, o que significaria não entrar no mérito do caso. Já os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello concluíram que o STJ tem o poder de analisar as provas para verificar a pertinência ou não do prosseguimento da ação penal. “O STJ tem o poder de fazer o controle sobre acusações penais, sobre pretensões inviáveis”, afirmou Mello. Segundo ele, “ninguém pode ser processado com base em causa destituída de base empírica idônea”. “Com a prática do ilícito penal, a reação da sociedade não pode ser arbitrária, irrefletida. Ao contrário, ela deve ser ponderada e essencialmente judiciária”, completou. Como a maioria dos ministros achou que o recurso deveria ser julgado, Rosa e Cármen foram chamadas a votar novamente e optaram por negar o pedido do MP.
“Trancar ação penal é impedir o dever do Estado para com as vítimas”, protestou a vice-procuradora-geral da República Deborah Duprat.
Os debates de ontem revelaram uma tendência de votos que pode se repetir em outros casos penais no momento em que o STF está para julgar os embargos do mensalão. Enquanto alguns ministros deram mais atenção aos fatos e, com isso, se aproximaram de condenações, outros centralizaram os seus votos em questões processuais que costumam levar a absolvições.
