A auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que encontrou falhas graves na atenção à saúde indígena foi tema de debate nessa quarta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Durante a audiência pública, Carlos Augusto de Melo Ferraz, secretário de Controle Externo do TCU em Mato Grosso, apresentou aos parlamentares os principais problemas verificados e algumas das determinações feitas pelo Tribunal para corrigi-los.
A auditoria avaliou 11 distritos sanitários especiais indígenas e encontrou uma situação precária. Faltam profissionais de saúde, estrutura física, equipamentos, remédios, alimentos e transporte adequado para os índios doentes. Além da estrutura, o trabalho do TCU avaliou a prestação de serviços, a transferência de recursos e os mecanismos de controle dos recursos destinados à saúde indígena.
De acordo com o secretário do TCU em Mato Grosso, estado que coordenou a auditoria, o problema começa com a transferência da verba pública. A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) repassa dinheiro às prefeituras, que, em muitos casos, repassam a verba para organizações não governamentais. As ONGs fazem a contratação direta de agentes de saúde para atuar nos postos e casas de saúde indígenas, criando um mecanismo de fornecimento ilegal de mão de obra para a Funasa.
Além disso, a sistemática gera problemas no controle dos recursos. “As prefeituras retêm parcelas de recursos para custear sua estrutura administrativa e há outra parte retida nas ONGs, que deveria ser repassada para atender à saúde. Para finalizar, os próprios agentes de saúde contratados pelas ONGs são os conselheiros que analisam a prestação de contas dessas organizações”, explicou o secretário.
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que solicitou a audiência pública, criticou o papel das ONGs no gerenciamento de recursos da saúde indígena. “Temos exemplos que deram furo de milhões. Podemos ver essas entidades munidas de picapes de luxo novas enquanto as aldeias vivem em péssimas condições. É dinheiro público jogado fora, pois não vai para quem é destinado”, afirmou.
Determinações – Entre as principais determinações do TCU para a Funasa está a distribuição, de forma mais equânime, dos recursos da saúde indígena. Também foi determinado que haja processo seletivo simplificado para substituir os agentes de saúde contratados pelas ONGs. Outras determinações incluem a garantia de médicos, odontólogos, equipamentos, remédios, transporte e abastecimento de água para os povos indígenas.
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