O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que encaminhe imediatamente à corte máxima do Judiciário cópia integral de documentos reservados que fazem parte do processo Satiagraha – investigação contra o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. A decisão é do ministro Eros Grau, que acolheu em caráter liminar reclamação do engenheiro Dório Ferman, braço direito de Dantas. O ministro ordenou “a produção das cópias das mídias, discos rígidos e pen drives apreendidos”.
Eros destacou que o STF, em habeas corpus, já deferiu liminar “para garantir aos pacientes daquele feito (Satiagraha) acesso aos elementos de prova”. O ministro observa que a corte “firmou jurisprudência no sentido de permitir o acesso amplo àqueles contra os quais são produzidos elementos de prova em procedimentos investigatórios”. Sustenta que a medida representa “a materialização das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa”.
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