[color=#666666]A polêmica em torno da decisão de livrar o ex-ministro da Fazenda e deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) da denúncia do Ministério Público Federal pela quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa no STF persistiu após o julgamento. Dois polos se estabeleceram na sessão: um em torno do relator e presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e outro com Marco Aurélio Mello, crítico do resultado.
A vitória apertada, por cinco votos a quatro, deixou claro que os argumentos da procuradoria contra o deputado petista dividiram os ministros. Para que Palocci saísse vencedor, foi decisivo o voto do relator.
Depois da sessão, Mello, que votou pela aceitação da denúncia, destacou que “a corda estourou do lado mais fraco” – em uma referência à diferença de condição social entre o deputado e o caseiro. Mendes, em resposta, disse que o caso não significou vitória do rico contra o pobre.
– Se vocês olharem meu voto, eu considerei os fatos extremamente graves e merecedores de repúdio. O tribunal entendeu que aquele que tinha responsabilidade, segundo o conceito da lei, deveria ser responsabilizado e, por isso, recebeu a denúncia em relação ao Mattoso (ex-presidente da Caixa Econômica, Jorge Mattoso). Aqui não se trata de uma discussão sociológica entre o poderoso em relação ao mais pobre – disse Mendes.
Para procuradores, criminalistas e juristas, havia razões suficientes para abrir investigação contra Palocci.
– Foi um julgamento atípico, que revela a influência política sobre o Judiciário – aponta o advogado Alberto Carlos Dias.
A procuradora Janice Ascari também critica a atuação do STF.
– O julgamento evidenciou, mais uma vez, o casuísmo das decisões do STF. Apesar da jurisprudência e da doutrina, o STF subverteu a lógica e decidiu contra a sociedade – afirma.
Rejeição de denúncia do Ministério Público Federal é fato comum na Corte. Em 2008, somente sete de 73 denúncias foram acatadas. Este ano, foram recebidas sete denúncias, de 41.
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