A 1ª Turma do STF derrubou hoje uma decisão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Minas que reconheceu o vínculo trabalhista entre um motorista de aplicativo e a Cabify.
Ministros discutiram uma reclamação da Cabify contra o TRT mineiro. A empresa diz que o tribunal violou jurisprudências do Supremo ao reconhecer um vínculo de emprego com um motorista.
Moraes já havia suspendido o vínculo em maio, e levou o caso à 1ª Turma para reforçar a posição. Para o relator, o motorista tem um esquema de trabalho semelhante ao de um autônomo por ter liberdade de escolher seu horário e tempo de trabalho. Também afirmou que a Constituição permite formas de trabalho diversas à CLT, entendimento já firmado pelo Supremo.
A decisão da 1ª Turma não teve divergências. Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin acompanharam Moraes. Embora seja aplicada ao caso específico.
“Aquele que faz parte da Cabify, da Uber, ele tem a liberdade de aceitar as corridas que quer. Ele tem a liberdade de fazer o seu horário. E a maioria dos profissionais destaca: ele tem a liberdade de ter outros vínculos”. Afirmou Alexandre de Moraes, ministro do STF
Recados à Justiça do Trabalho
Ao derrubar a decisão que reconheceu o vínculo de trabalho, os ministros mandaram recados aos juízes trabalhistas. Moraes afirmou que tem ocorrido um “reiterado descumprimento” de entendimentos do STF ao se discutir a chamada uberização.
STF/UOL
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