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Nove detentas do presídio feminino João Chaves de Natal receberam nesta terça-feira (16/06) os termos de progressão de pena e livramento condicional das mãos do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rafael Godeiro, e do Corregedor de Justiça, desembargador João Rebouças.Esse resultado foi alcançado em 14 dias de trabalho do Grupo de Apoio às Execuções Penais da Corregedoria de Justiça. Ao todo, o Grupo examinou 83 processos de 59 detentas do regime fechado. Das quais, oito tiveram direito a progressão de pena e uma ao livramento condicional.
Segundo o coordenador do Grupo, juiz Francisco Seráphico da Nóbrega, o trabalho está sendo feito nesta primeira etapa no sistema fechado e, além do presídio feminino, também já foi feito no Hospital de Custódia, onde estão 43 internos. No caso do Hospital, no entanto, os juízes estão aguardando o resultado de exames médicos, psicológicos e da assistência social para decidir sobre a possibilidade de progressão de pena.O grupo criado pela Corregedoria de Justiça irá realizar no período de 25 a 30 de junho o mesmo trabalho de análise de processos do regime fechado masculino da comarca de Natal. “O grupo é formado por juízes e servidores que atuam na análise dos processos em auxílio aos juízes da Execução Penal no sentido de dar maior agilidade no exame dos direitos dos apenados”, afirma o juiz Francisco Seráphico.
O presidente do Tribunal de Justiça elogiou o trabalho do Grupo de Apoio às Execuções Penais e afirmou que será feito de forma sistemática em todo o sistema prisional e penitenciário do Estado.”Essas são pessoas que estavam cumprindo pena e souberam honrar com suas obrigações e, pela lei, têm direito a esses benefícios. O que a Justiça está fazendo é o seu dever de buscar harmonizar a sociedade para que todos vivam em paz”.
As nove vagas abertas no presídio feminino serão preenchidas imediatamente. Segundo o coordenador do sistema penitenciário da secretaria de Justiça e Cidadania, José Deques Alves, seis detentas já condenadas que estão no Centro de Detenção Provisória da Zona Norte de Natal e duas que estão na DP de Parnamirim irão ocupar as vagas abertas. “Depois que foi criado esse Grupo temos sentido que aumentou bastante a celeridade na tramitação dos processos e com isso ganhamos rotatividade nos presídios, o que é fundamental para o sistema”, diz.A meta do Grupo, segundo o corregedor Geral João Rebouças, é revisar todos os processos, desafogando o sistema provisório. “A Justiça está abrindo suas portas para assegurar o direito de cada um, dentro das oportunidades que a lei estabelece”, afirma.
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