As críticas do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, provocaram durante a semana reações do Ministério Público -nas palavras do ministro, o grande culpado pela lentidão dos processos judiciais no país. Nem todos os promotores e procuradores, porém, discordam da opinião.
Segundo Mendes, em alguns Estados, “o Ministério Público tem ainda um estágio abaixo do Judiciário, não funciona e é o responsável pela prescrição”.
“O mau funcionamento, que às vezes é atribuído ao Judiciário, decorre do mau funcionamento do Ministério Público. Processos criminais prescrevem porque ficaram abandonados no âmbito das promotorias e procuradorias”, disse o ministro, que ainda acusou o MP de trabalhar em nome de partidos políticos.
Nos corredores dos MPs, há quem concorde em parte com as críticas do ministro. Não em relação à qualidade do trabalho ou à parcialidade. Nestes pontos, há consenso de que Mendes generalizou o ataque. A concordância está no fato de que o Ministério Público precisa aprimorar sua estrutura de trabalho.
Mapeamento realizado pela Procuradoria Geral de Justiça em todo o Estado de São Paulo mostra que grande parte dos membros está insatisfeita com a estrutura física das Promotorias e Procuradorias. No levantamento por regional, nenhuma média por comarca alcançou o índice de “ótimo a bom” na avaliação realizada.
Os principais problemas apontados no levantamento da Procuradoria junto a seus próprios membros são o acesso à internet, o espaço disponível para guarda de documentos, o espaço disponível em salas e as condições dos móveis. As deficiências apontadas serviram de base para um plano de ação da atual gestão na PGJ para efetuar melhorias necessárias.
O mesmo levantamento, porém, não ocorre em muitos Estados. Desde 2003, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão de controle das atividades do Judiciário no país, divulga o “Justiça em Números”, com as estatísticas de todos os tribunais, a fim de integrar o trabalho do Judiciário. Já o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) não finalizou seu primeiro relatório, apresentado com dados incompletos no final de julho.
Gilmar Mendes, que também preside o CNJ, não poupou críticas ao seu equivalente no âmbito dos MPs. Segundo o ministro, o conselho deveria ter uma atuação mais “efetiva”.
De 27 MPs, somente 19 preencheram adequadamente o questionário do conselho para que pudesse ser traçado o perfil da atuação funcional, o que gerou uma observação no relatório final: “A falta de dados (…) reflete o grau de importância que se dá ao preenchimento dos formulários solicitados”.
O MP paulista, um dos que não tiveram os dados computados pelo conselho, afirma que enviou as informações, mas que, por se tratarem de sistemas distintos, as mesmas não puderam ser aproveitadas.
A conclusão faz parte do próprio relatório, que pede melhorias na forma de coleta dos dados.
“Da forma que foi coletado, o número de processos analisados sobre o número de processos entrados mais os remanescentes teve resultado superior a 100%. Da forma, como se encontra, pelos dados coletados, o promotor fez mais procedimentos do que os processos existentes, porque o número de processos remanescentes não estava correto e, sim, inferior ao que realmente existia”, diz o estudo.
O exemplo do CNJ, que já resultou em medidas concretas para combater, entre outros problemas, o nepotismo, deverá ser mesmo seguido pelo CNMP.
O conselheiro Sandro Neis, que tomou posse como corregedor nacional do Ministério Público na segunda (17), em meio à polêmica, já manifestou a vontade de trabalhar em parceria em encontro com o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp.
O objetivo da reunião, segundo ele, foi, “além de estreitar os laços de colaboração entre as duas instituições, que têm missões institucionais análogas, aprender com a experiência do CNJ na realização de inspeções”. “Hoje o CNJ já possui um considerável know how na realização desse tipo de trabalho”, afirmou Dipp.
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