Não é possível discutir alocação de recursos financeiros sem antes saber exatamente quais valores são devidos, bem como a extensão da dívida. Com esse entendimento, os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário concluíram hoje (5 de julho) ser necessário aguardar o relatório da inspeção realizada na área financeira e no Departamento de Pagamento de Pessoal do TJMT pelo Conselho Nacional de Justiça, para deliberar sobre qualquer medida relativa a alocação de recursos com vistas à quitação de créditos reivindicada pelos servidores do Poder Judiciário.
A reunião, que mobilizou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Silvério Gomes, o governador do Estado, Silval Barbosa, e o presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Geraldo Riva, ocorreu na manhã desta segunda-feira no Palácio Paiaguás. O encontro foi agendado objetivando discutir alternativas que contribuíssem para o fim da greve dos servidores que reivindicam pagamento imediato de créditos pendentes. Uma das possibilidades antes considerada foi de alocação de recursos por parte do Poder Executivo.
A principal reivindicação da categoria é o recebimento de valores relativos às perdas vencimentais geradas com a conversão da Unidade Real de Valor (URV) para o Real. “O relatório final do CNJ a respeito da situação financeira do Tribunal e sobre os cálculos realizados acerca dos créditos e pagamento dos passivos apontará dados concretos sobre a situação, de modo a subsidiar qualquer encaminhamento acerca da questão”, resumiu o presidente do TJMT após a reunião, destacando a dificuldade encontrada pelos dirigentes acerca da alocação de recursos sem um posicionamento do CNJ, sobretudo quanto aos cálculos realizados.
Nova reunião entre os dirigentes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverá acontecer tão logo o presidente do TJMT receba o relatório da inspeção. A verificação in loco ocorreu dias 23 e 24 últimos e foi conduzida pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça, Friedmann Wendpap. Após dois dias de coleta de dados e levantamento de informações, a comissão de inspeção retornou a Brasília (DF) para a produção do respectivo relatório. A expectativa é que o relatório final seja divulgado nos próximos dias.
Em reunião em data anterior à inspeção, o presidente do TJMT já havia apresentado aos representantes do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sinjusmat), de modo detalhado e com a apoio de planilhas, a situação financeira da Instituição, demonstrando a impossibilidade financeira e orçamentária de pagamento dos valores reivindicados. Pelos números, restou confirmado que do total de R$ 32 milhões do repasse constitucional destinado ao pagamento de pessoal, R$ 31,3 milhões são destinados a esse fim, representando comprometimento superior a 96%.
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