Temporada de novos penduricalhos
Um dia antes de começar a gozar as férias de julho, o decano do STF Gilmar Mendes liberou para julgamento o impasse sobre o pagamento, ou não, de quase R$ 1 bilhão em penduricalhos a juízes federais. A discussão está suspensa desde março, quando o ministro pediu vista para analisar um recurso da Advocacia-Geral da União contra decisão monocrática do ministro Dias Toffoli que liberou o benefício. Alguns dos centenários possíveis apaniguados financeiros esperam, em tese, embolsar, individualmente, cifras de até sete dígitos, variando de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões. O efetivo julgamento está sendo especulado para o mês de agosto.
No centro financeiro da controvérsia há uma decisão do Tribunal de Contas da União que suspendeu o pagamento retroativo do adicional por tempo de serviço (ATS). Trata-se de uma vantagem extinta em 2006, mas ressuscitada administrativamente, em 2022, pelo Conselho da Justiça Federal.
Mais conhecido como quinquênio, o ATS prevê que, a cada cinco anos, os magistrados incorporem 5% de seus salários aos respectivos contracheques. Será/seria um aumento automático a cada cinco anos.
Uma super poupança de 18 anosO efeito financeiro de retroação – se reconhecido no STF – abarcará quase 18 anos. A conta seria engordada por juros e correção monetária e – para completar a maravilha – o pagamento não dependeria de precatórios.
Adicionais (é o caso acima), gratificações por tempo de serviço, remuneração por assumir outras funções, impulsos para capacitação profissional, auxílio-moradia são/foram alguns chocantes exemplos que não são contabilizados como salário. E, por isso, esses ficam fora do teto do funcionalismo, que é R$ 41,6 mil. Este é o valor nominal do salário de um ministro do STF.
Os penduricalhos podem dobrar o salário de servidores, principalmente do Judiciário, que tem autonomia para gerenciar as carreiras e remunerações de seu pessoal. Em outras palavras, para aumentar seus ganhos individuais, os magistrados não precisam de leis, nem de ajuizar ações…judiciais. É (quase) tudo na via administrativa.
A tentativa de contenção…Em uma tentativa de conter os supersalários, via projeto de lei, em 2016 o Senado listou 39 tipos de rendimentos extras. Após semanas de debates foi alinhavado que somente nove seriam autorizados. O texto, então, foi para a Câmara, que ampliou os nove para…32 remunerações possíveis fora do teto.
Assim, em relação aos efetivos 39 penduricalhos existentes, então um corte de apenas sete.
Conforme levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP) – que é uma organização não-governamental sediada em São Paulo (SP) – naquele ano havia 25,5 mil servidores, de todos os poderes e nos níveis federal, estadual e municipal, que recebiam acima do teto. Em média, eles ganhavam R$ 12,7 mil acima do limite constitucional. Esse adicional já equivalia a um gasto anual, no País, de R$ 3,9 bilhões. A proposta nunca foi votada e está parada no Congresso. (Projeto de lei nº 6.726/2016).
Inquietude federalTrês das principais despesas do Orçamento Federal vêm registrando recordes históricos. Somados, a Previdência, a Saúde e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) chegaram a R$ 1,23 trilhão em 12 meses até maio deste ano, consumindo mais da metade de todo o gasto primário do governo. O crescimento vertiginoso está sendo puxado, principalmente, pela decisão de voltar com a indexação do salário mínimo ao crescimento do PIB.
Esta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um pronunciamento para “reiterar o compromisso com o arcabouço fiscal”. E anunciou corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias em 2025. Oremos!
Fonte: espacovital.com.br
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