O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, manifestou-se favoravelmente a dois projetos oriundos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e que foram julgados na sessão de ontem (29) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O primeiro deles foi o parecer de mérito que trata da ampliação do número de juízes e de funções comissionadas para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região (Paraná). Já o segundo prevê a criação de novas Varas do Trabalho e de cargos de juízes para o TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul).
No caso do Paraná, Ophir manifestou, ao participar da sessão, o integral apoio da advocacia do Estado à criação dos cargos, em razão da demanda reprimida que existe no Paraná como um todo e para que seja atendido o princípio da razoável duração do processo. O projeto do CSJT foi acolhido em parte pelo relator da matéria no CNJ, o conselheiro Jorge Hélio, que foi favorável à criação de três cargos de juízes do Trabalho de 2º grau e de mais sete cargos em comissão e 12 funções comissionadas. Também acompanharam a votação da matéria no plenário do CNJ os presidentes das Seccionais da OAB do Ceará, Valdetário Monteiro, e do Paraná, José Lúcio Glomb.
Na caso do Rio Grande do Sul, Ophir afirmou que teve acesso prévio aos documentos apresentados pelo TRT e pela Seccional gaúcha da OAB e manifestou-se favoravelmente à criação das novas Varas para fazer com que a Justiça do Trabalho consiga chegar aos mais longínquos rincões do Estado, marcado atualmente pelo amplo crescimento industrial, de seu pólo naval e pelo maior interesse por seu litoral.
“Há esse vazio que precisa ser preenchido a partir da Justiça do Trabalho e os números que nos foram trazidos determinam no sentido de que se deva adotar um critério técnico para a criação dessas Varas”, afirmou o presidente nacional da OAB. Das 22 novas Varas do Trabalho reivindicadas originalmente, o CNJ foi favorável à criação de 17 Varas em, território gaúcho, conforme o voto do relator do caso no Conselho, Ives Gandra Martins.
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