O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, manifestou hoje (18) seu apoio ao pleito da Defensoria Pública da União e do Distrito Federal, de autonomia administrativa, financeira e orçamentária, conforme previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/05, que aguarda votação no plenário da Câmara. O apoio foi manifestado em reunião com o defensor público Geral Federal em exercício, Leonardo Lorea Mattar, que esteve reunido com Ophir no gabinete na Presidência da OAB. No encontro, Leonardo, que esteve acompanhado de outros defensores públicos, informou que a categoria busca tratamento simétrico com a Defensoria Pública dos Estados, já beneficiados com a autonomia.
“Não se pode ter a efetividade plena do princípio constitucional do amplo acesso à Justiça sem que tenhamos uma Defensoria Pública autônoma e independente. Não vejo qualquer sentido em não se conceder a extensão da autonomia aos defensores públicos da União e aos do DF se os dos Estados dela já dispõem”, afirmou o presidente nacional da OAB, garantindo apoio ao pleito da categoria.
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