O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou ofício aos presidentes das 27 Seccionais da entidade convocando para reunião de trabalho do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB. A reunião, que será a primeira do Colégio de Presidentes da gestão de Ophir e ocorrerá dia 7 de março, a partir 14h, no Salão Nobre da sede do Conselho Federal, em Brasília. Estará em debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 544, de 2002, que cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões, alterando o artigo 27 do ADCT da Constituição Federal de 1988.
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