‘A liberdade de imprensa é condição inegociável para a normalidade democrática. Nem as armas, nem a truculência, e, muito menos, o terror, conseguiram silenciar a imprensa deste País’. A afirmação pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ao abrir, no Rio de Janeiro, a reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da entidade. Durante seu discurso, Ophir repudiou os recentes ataques à liberdade de imprensa e à cobertura que vem sendo realizada pelos jornalistas com relação à campanha eleitoral.
“Ataques à liberdade de imprensa são verberados, perigosamente, dentro do próprio governo, da figura do presidente da República, como se de repente jornalistas e formadores de opinião tomassem parte de uma conspiração eleitoral”, afirmou.
Ainda quanto às eleições, Ophir lamentou o fato de que, em meio a um valoroso momento de mudança de cargos no Executivo e no Legislativo, o Brasil desperdiça a oportunidade de aprofundar as discussões em torno de seus problemas. “Ao contrário, vende-se uma ilusão de prosperidade que ainda está longe, muito longe, de alcançar toda a coletividade”, afirmou o presidente da OAB, ao afirmar que os candidatos têm se rendido à batuta do marketing de campanha e a vender verdadeiras promessas de consumo à sociedade. “O eleitor é reduzido a consumidor, mero usuário de uma ‘democracia de mercado'”, afirmou.
Enquanto isso, acrescentou o presidente nacional da OAB, os sucessivos escândalos revelam ao país as fragilidades dos poderes constituídos. Ophir citou os recentes casos de quebra de sigilo fiscal e financeiro, com o envolvimento de agentes públicos, e as denúncias de tráfico de influência e corrupção na esfera do poder, que acabaram por resultar no afastamento de uma ministra de Estado. “Não obstante o fato de eclodirem em meio à campanha eleitoral, esses novos escândalos nos chocam e preocupam, pois quando o Estado é alçado à condição de conivência e suspeito, o princípio republicano e o Estado democrático de Direito estão seriamente ameaçados”, afirmou Ophir para a platéia de presidentes de Seccionais, advogados e autoridades do Executivo estadual.
Ao finalizar seu discurso, Ophir Cavalcante ainda ressaltou a figura do advogado Miguel Seabra Fagundes – homenageado na noite de abertura do Colégio de Presidentes e que presidiu o Conselho Federal da OAB de 1954 a 1956. “Com sua postura corajosa, Miguel Seabra Fagundes se insere nos mais altos patamares de nossa instituição, seguindo a tradição de não calar a voz, de não se dobrar diante das pressões, de defender, intransigentemente, a dignidade humana, a cidadania, a moralidade pública, a justiça e a paz social”, afirmou. “Sua obstinada luta em defesa da legalidade, da Justiça, das liberdades e dos direitos humanos levou-o também a concluir que “no Brasil de hoje, todos são iguais perante a lei, mas alguns são mais iguais do que outros”.
Menu
