Questões de milhõesNo oportuno trocadilho da radiocorredor da OAB, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) recebeu, neste mês de julho, o epíteto de “TribunAUDI justiça” – tal porque está comprando cinco automóveis Audi, de luxo, para transportar sua presidente, os três vices e o corregedor-geral. A frota quíntupla custará R$ 1,79 milhão. Não fora isso o suficiente para direcionar as luzes da crítica contra a corte, o jornal O Globo, do Rio de Janeiro revelou na quarta-feira (26) nova incontinência financeira do mesmo tribunal, agora com a companhia da campeã corte congênere do Estado de Rondônia.
O levantamento jornalístico tomou o mês de abril como parâmetro: dos cofres rondonienses saíram cerca de R$ 15,5 milhões, beneficiando 21 desembargadores. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul não ficou muito atrás, efetuando pagamentos que totalizaram aproximadamente R$ 12 milhões para 38 magistrados (pagamento médio ´per capita´ de R$ 315 mil).
O maior contracheque gaúcho foi o da presidente do TJ-RS, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira; ela recebeu R$ 662.389,16 líquidos.
O segundo foi o do desembargador Pedro Luiz Pozza, com R$ 542.780,20.
Em terceiro, o desembargador Rui Portanova, com R$ 502 mil.
O septeto seguinte de desembargadores tem estes nomes: Cairo Roberto Rodrigues Madruga, R$ 485 mil; Antonio Vinicius Amaro da Silveira (vice-presidente), R$ 478 mil; Marilene Bonzanini, R$ 471 mil; Glaucia Dipp Dreher, R$ 443 mil; Leoberto Narciso Brancher, também R$ 443 mil; Rogério Gesta Leal (do quinto constitucional da advocacia), R$ 386 mil; e Deborah Coleto Assumpção de Moraes, R$ 340 mil.
Os dez juízes de primeiro grau no RS, mais bem pagos em abril, são dois magistrados corregedores, outros quatro da Capital e mais quatro interioranos.
Por ordem de cifras:
1º) Volnei dos Santos Coelho (Porto Alegre), R$ 512 mil;
2º) Ana Claudia Cachapuz Silva Raabe (Porto Alegre), R$ 405 mil;
3º) Luis Antonio Saud Teles (Pelotas), R$ 375 mil;
4º) Cristiane Hoppe (corregedora), R$ 370 mil;
5º) Mauro Evely Vieira de Borba (Porto Alegre), R$ 364 mil;
6º) Catia Paula Saft (Horizontina), R$ 364 mil);
7º) Nara Elena Soares Batista (Porto Alegre), R$ 362 mil;
8º) Cristina Margarete Junqueira (Venâncio Aires), R$ 360 mil);
9º) Luiz Felipe Severo Desessards (corregedor), R$ 356 mil;
10º) Eduardo Sávio Busanello (Santa Rosa), R$ 343 mil.
Detalhe importante: são rendimentos líquidos, já descontado o Imposto de Renda. Nos contracheques, todos têm o subsídio dentro do teto e, sobre esse valor, pagam o tributo. As demais verbas são isentas e é aí que incha a engorda financeira.
Como se descobre isso?…
As radiocorredores do meio jurídico transmitiram alguns discretos potins ao longo de maio, quando 640 magistrados recém contemplados com a dinheirama (ou nem tanto) eram “só sorrisos”. Isto incentivou o grupo de jornalismo do jornal O Globo a fazer uso dos dispositivos da legislação da transparência.
Esta foi uma ideia original pregada pela FGV – Fundação Getúlio Vargas e se transformou na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (“Lei de Acesso à Informação”), sancionada pela então presidente Dilma Roussef. Objetivo: “Contribuir para aumentar a eficiência do poder público, diminuir a corrupção e elevar a participação social”.
Na prática, porém, os penduricalhos remuneradores não são criados por lei, nem postulados e decididos em longas ações judiciais – mas concebidos em gabinetes. A exceção foram centenas de ações judiciais idênticas, nos anos 90, que tramitaram regularmente e que garantiram a toda a magistratura brasileira também o terço remuneratório sobre o segundo período anual de férias.
A partir da lei da transparência, qualquer cidadão pode acessar os portais dos órgãos públicos para saber quanto está sendo pago a servidores e agentes políticos. Quem investiga se defronta com obstáculos eventuais: “Página momentaneamente fora do ar”, “inconsistência temporária do sistema” e… por aí.
Os tribunais têm a obrigação de fornecer informações ao Conselho Nacional de Justiça. Foi a partir de dados ali hospedados que o jornal O Globo montou o ranking dos tribunais que mais gastaram com os magistrados no primeiro semestre de 2023.
Chamamento aos cidadãos
O Espaço Vital incentiva a cidadania a que inclua, nos seus hábitos, dissecar os caminhos e acessar os sistemas de transparência. No caso da magistratura, para visualizar os rendimentos recebidos pelos desembargadores e juízes brasileiros é necessário entrar no painel de dados do CNJ.
Em seguida, selecionar, pela ordem: a) tribunal; b) ano; c) mês de referência; d) cargo.
Acesse https://www.cnj.jus.br/
Tenha paciência. E, caro leitor, mãos à obra em seu papel de cidadão!
FONTE: ESPACOVITAL.COM.BR
Foto: divulgação da Web
