O Ministério Público Federal deu parecer favorável à ação judicial movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o Estado de São Paulo. A entidade tenta redirecionar os R$ 5,4 bilhões a serem recebidos pelo governo, pela venda da Nossa Caixa ao Banco do Brasil. De acordo com o parecer do MPF, assinado pela procuradora regional da República, Elizabeth Kablukow Bonora Peinado, o Estado de São Paulo não apresentou indícios suficientes para suspender a liminar obtida pela OAB Nacional em março último – para destinar os recursos da venda da Nossa Caixa ao pagamento de precatórios alimentares – nem para deixar de pagar os precatórios atrasados desde o ano de 1998.
No dia 12 de março último, o vice-presidente nacional da OAB, Vladimir Rossi Lourenço, representou a entidade em audiência de conciliação com o governo de São Paulo, conduzida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no gabinete da então presidente do TRF, desembargadora Marli Ferreira. Mas, após quase cinco horas de discussões, não houve acordo na audiência, devido à intransigência dos representantes do governo paulista.
O caso será julgado pelos desembargadores do órgão especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, que analisarão a decisão dada desembargadora Marli Ferreira, na época presidente do TRF, e o parecer da procuradora regional dko MPF. Em março, a desembargadora atendeu ao pedido do governo de São Paulo e suspendeu a liminar que bloqueava o dinheiro.ra o pagamento de precatórios alimentares não quitados pelo Estado.
