O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) entrou com uma ação civil pública com pedido de liminar na Justiça para recuperar R$ 757.835,96 pagos à agência de publicidade Duda Mendonça e Associados, contratada em 2003 para promover a publicidade institucional do governo federal. De acordo com o MPF-DF, a quantia, usada para pagamento de honorários por intermediar a contratação de outras empresas, foi repassada indevidamente. A ação pede a devolução dos valores pagos indevidamente e a indisponibilidade dos bens da Duda Mendonça e Associados e de seus sócios.
Segundo o MPF-DF, os pagamentos são irregulares pois os serviços subcontratados não faziam parte do objeto dos contratos firmados com as agências e porque as empresas foram remuneradas pela simples intermediação de contratações. Além disso, aponta a procuradora Raquel Branquinho Nascimento, as subcontratações foram feitas por preços acima do mercado. “Verifica-se, assim, que as empresas de publicidade contratadas pela União fizeram um ‘comércio paralelo’, subcontratado sem licitação objetos que não eram abrangidos pelo contrato e lucrando com essa intermediação, eis que recebiam honorários por cada serviço subcontratado, o que onerou ainda mais o contrato celebrado com a União, proporcionando-lhes indevido enriquecimento”, afirmou a procuradora.
A procuradora justifica o pedido de indisponibilidade dos bens dos envolvidos também pela participação da agência no inquérito do Mensalão. “As investigações também apuraram que esses mesmos dirigentes mantinham recursos financeiros não declarados no exterior, situação que reforça o quadro de insegurança quanto à liberalidade destes em manter bens disponíveis no país para garantir um futuro ressarcimento na presente ação”, disse a procuradora.
Segundo a ação civil pública, a Duda Mendonça e Associados “não mais atua com a mesma intensidade” no seguimento de publicidade de órgãos públicos e, assim como seus dirigentes, encontra-se envolvida em diversas outras investigações que poderão, nos mesmos termos da cautelar que tramita no e. STF, ocasionar outros decretos de indisponibilidade de bens. O Ministério Público ainda vai entrar com ações semelhantes contra as agências Lew, Lara Propaganda e Matisse Comunicação.
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