[color=#374772]O Ministério Público do Rio Grande do Norte ajuizou ação civil pública nesta sexta-feira (17) para garantir as condições de atendimento no hospital psiquiátrico João Machado, em Natal. A promotora de justiça de Defesa da Saúde, Iara Maria Pinheiro, pede que o Estado do Rio Grande do Norte seja condenado a pagar R$ 1 Milhão por “dano moral difuso” em virtude dos problemas existentes no Hospital João Machado. Além disso, o Ministério Público solicita várias medidas para que o atendimento seja normalizado.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública informou que não foi notificada oficialmente sobre a ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual acerca do atendimento da psiquiatria no Rio Grande do Norte, mas que tomou conhecimento do conteúdo desta ação através da Promotoria de Defesa da Saúde. De acordo com a Sesap, todas as medidas estão sendo tomadas, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de garantir atendimento adequado aos pacientes psiquiátricos.
Entre os pedidos do Ministério Público estão – a disponibilização, em até 15 dias, de 27 leitos para o serviço de pronto socorro psiquiátrico; a determinação de utilização exclusiva da Clínica Médica do Hospital João Machado para casos de distúrbios psiquiátrico; o impedimento de fechar, mesmo temporariamente, a Unidade de Desintoxicação em um prazo de 180 dias; a ampliação dessa mesma Unidade, criando mais 12 leitos para internação feminina; e, em 90 dias, a reforma das instalações físicas do hospital de acordo com os apontamentos feitos pela inspeção feita pelo Conselho Regional de Medicina (CREMERN) e pelo Corpo de Bombeiros para que os 160 leitos para internação sejam novamente disponibilizados aos pacientes.
Com relação aos recursos humanos necessários para a manutenção do atendimento, a Promotoria de Justiça pede que em 180 dias a Secretaria Estadual de Saúde providencie profissionais suficientes para completar as escalas de plantão em todos os setores do hospital.
A ação civil pública foi distribuída para o juiz Geraldo Antônio da Mota, responsável pela 3ª Vara da Fazenda Pública.
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