O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, e a coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), desembargadora Conceição Mousnier, abrem nesta terça-feira, dia 27, a 1ª Jornada de Audiências Concentradas de Reavaliação da situação das crianças abrigadas em todo o Estado do Rio de Janeiro. O mutirão dará prosseguimento às atividades desenvolvidas pelo Plano Mater, executado pela primeira vez nos 92 municípios fluminenses, a fim de mapear os abrigos e conhecer a situação das crianças e adolescentes que neles vivem. A solenidade será realizada às 13 horas, na Ceja, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 512, no Fórum Central.
As audiências acontecerão, inicialmente, nos abrigos do interior do Estado e, no dia 9 de novembro, serão realizadas na Comarca da Capital. Juízes das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso, suas equipes técnicas, promotores de Justiça e defensores públicos irão às instituições reexaminar processos de cada criança e adolescente. A reavaliação da situação dos abrigados está prevista na nova Lei de Adoção (12.010/09) e no Ato Executivo 4065/2009, do presidente do TJ, desembargador Luiz Zveiter, que determinam a análise de cada caso de seis em seis meses e prevêem ainda a permanência de crianças em instituições de acolhimento por dois anos, no máximo. Na Justiça estadual, o reexame dos processos ocorrerá nos meses de abril e outubro.
“O Tribunal de Justiça do Estado do Rio está se adiantando e dando cumprimento aos ditames da referida Lei que ainda não entrou em vigor. É um esforço concentrado de emprestar celeridade à apreciação dos processos de crianças e adolescentes, abreviando o tempo de permanência dos infantes nas instituições de acolhimento”, afirmou a desembargadora Conceição Mousnier, idealizadora do Plano Mater.
Em São Gonçalo, o juiz Pedro Henrique Alves, titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca, saiu com sua equipe às 9 horas do Fórum, na Rua Getúlio Vargas, 2512, Bairro Santa Catarina, em direção ao abrigo Casa de Apoio aos Adolescentes, na Estrada São Pedro, nº 2, Vista Alegre. Ele estava acompanhado de sua equipe técnica, promotor de Justiça e defensor público. No abrigo vivem oito adolescentes. As autoridades conheceram cada um deles e analisaram os respectivos processos.
Campanha “Favor não jogar seu filho no lixo”
Na mesma solenidade de início da 1ª Jornada de Audiências Concentradas, os desembargadores Luiz Zveiter e Conceição Mousnier vão lançar a campanha “Favor não jogar seu filho no lixo. Dar em adoção é sublime ato de amor”, promovida pela Ceja. Segundo a coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção, a iniciativa é destinada a mães que, por muitas razões, às vezes até por desespero, colocam seus filhos nos lixões. Ela propõe que as mães procurem o Juizado da Infância ou o Conselho Tutelar.
“Se não puder ficar com a criança por uma razão de foro íntimo, econômico, vergonha ou preconceito social da família, que não vai aceitá-la como mãe solteira, encaminhe o seu filho para adoção. Procure o Conselho Tutelar da sua cidade, procure o Juizado”, aconselha a coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção.
A desembargadora lembra ainda que o abandono de criança em lixões é um crime desumano. “Por que praticar um crime tão cruel de deixar um recém-nascido, que é totalmente vulnerável, num lixão dentro de um saco preto?”, indaga.
Conclusões do Plano Mater
O mapeamento dos abrigos do Estado, dentre outras informações, concluiu que das 80 mil crianças e adolescentes abrigadas vivendo no Brasil, 3.700 estão no Estado do Rio. Nos municípios fluminenses, eles vivem em 234 instituições de acolhimento e 62,9% deles foram totalmente abandonados pela família ou recebem apenas visitas semestrais ou anuais. A maioria tem mais de seis anos de idade e está em abrigos em virtude da pobreza extrema de seus familiares, seguida dos maus-tratos e até mesmo de abuso sexual.
Menu
