Mesmo uma das Justiças mais rápidas do país, a de Rondônia, enfrenta atrasos de 30% na tramitação de processos, em relação aos prazos previstos na lei, informa reportagem de [b]Fernando Barros de Mello[/b] e [b]Flávio Ferreira[/b], publicada nesta segunda-feira pela [b]Folha.[/b]Segundo a reportagem, em três dos últimos cinco anos, o Estado teve a menor taxa de congestionamento do Brasil –um índice do Conselho Nacional de Justiça para aferir a velocidade do Judiciário.
Uma pesquisa inédita realizada no Mestrado Profissional em Poder Judiciário da FGV-RJ, da juíza Rosimeire Pereira de Souza, analisou processos do Estado de Rondônia. A juíza comparou os prazos de execução de cada ato processual com os prazos legais estipulados.
A [b]Folha[/b] informa que o resultado foi que, dentre os processos de primeiro grau (sem recursos para a segunda instância ou nas instâncias superiores), a duração média foi de 758 dias –pouco mais de 2 anos. Para respeitar integralmente os prazos legais estipulados, o tempo máximo deveria ter sido de 578 dias. Isso significa que, em média, houve lentidão de 31% além do prazo legal.
A pesquisa contraria o que afirmou o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF e do CNJ, no lançamento do ano legislativo, quando disse que a morosidade judicial no Brasil é um mito.
Essa pesquisa vem mostrar que a morosidade judicial é fato e que as medidas sugeridas ou indicadas não vem surtindo o efeito desejado, talvez porque não leve em conta uma política de enfrentamento estrutural, mas apenas de ganhar espaço na mídia com números que não refletem a realidade vivenciada pelo cidadão comum.
A insuficiência de recursos humanos no primeiro grau e de postos de unidades judiciárias são o grande entrave para a celeridade processual. No primeiro grau, onde o processo é formado, as partes ouvidas e os operadores jurídicos atendidos, a carência é crônica, enquanto os tribunais são bem aquinhoados com todos os recursos e sempre os mais modernos e pessoal melhor qualificado. Aliás, essa constatação já foi feita pelo CNJ, agora, parece que as autoridades não acreditam nos seus próprios órgãos.
Essa afirmação do ministro Gilmar Mendes de que a morosidade é mito é compreensível, até pela sua inexperiência, pois, certamente nunca foi autor ou litigou no primeiro grau uma causa pessoal; dai o seu equívoco.
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