A juíza titular da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal negou pedido de liminar feito pelo DF e outros 12 Estados da Federação e manteve as publicações que explicam o preço da gasolina, divulgada pela Petrobras em seu site e redes sociais.
O DF e os Estados ajuizaram ação na qual acusaram a Petrobras de espalhar “fake news” ou propaganda enganosa, por meio da matéria “Preços de Venda de Combustíveis”, que distorce informações sobre a composição do preço da gasolina, dando a entender que o principal motivo do aumento no preço dos combustáveis seria os tributos federais e o imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS), que é cobrado pelos Estados e DF.
Ao decidir, a magistrada explicou não ter constatado nenhuma informação falsa na publicação e que “a ré apenas reproduziu informação oficial e amplamente publicizada tanto pela Agência Reguladora responsável pela seara dos combustíveis, como também pelo Ministério das Minas e Energia de forma correta”.
A julgadora também registou que o intuito da matéria era facilitar o entendimento, para a população em geral, sobre o complexo tema da carga tributária dos combustíveis, e ressaltou: “Considerando a população em geral como público alvo da publicidade, sabe-se que um nível maior de detalhamento pode dificultar a compreensão do tema, ainda mais diante da complexidade da cadeia tributária e peculiaridades que envolvem a distribuição da gasolina tipo C.”
Da decisão cabe recurso.
Pje1 Processo: 0731889-24.2021.8.07.0001
Fonte: TJDFT
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