O presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), desembargador Roberto Antônio Vallim Bellochi, suspendeu no final da tarde desta quinta-feira a liminar que [url=http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u582469.shtml][u][color=#000066]proibia[/color][/u][/url] a Prefeitura de São Paulo de divulgar os salários de servidores municipais. Ainda cabe recurso.
Desde a manhã de terça-feira (16), o prefeito Gilberto Kassab (DEM) havia disponibilizado na internet a [url=http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u581827.shtml][u][color=#000066]relação[/color][/u][/url] de todos os 162 mil os servidores municipais e quanto cada um deles recebeu do município no mês de maio. Essa divulgação incluía até os valores recebidos em indenizações.
Para o juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Luiz Sergio Fernandes de Souza –que determinou a proibição–, a divulgação extrapola, em tese, a legislação municipal 14.720. “O que não implica reconhecer –como já disse– a inconstitucionalidade da medida”, afirmou em trecho.
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O portal lançado pela prefeitura tem nomes, cargos e salários dos 162 mil servidores –com exceção dos que trabalham na GCM (Guarda Civil Metropolitana, por questão de segurança– e outros dados das finanças municipais.
Batizada de “De Olho nas Contas”, a página pode ser [url=http://deolhonascontas.prefeitura.sp.gov.br/index.htm/t_blank][u][color=#000066]acessada[/color][/u][/url] a partir [url=http://www.capital.sp.gov.br/t_blank][u][color=#000066]do site[/color][/u][/url] da prefeitura. Nela, a população poderá conhecer detalhes sobre os gastos de diferentes secretárias e contratos firmados pela administração municipal desde 2007.
“Queremos que este portal da transparência seja uma referência para outras prefeituras e governos de Estado. Enfim, todas as dimensões do poder público”, afirmou o prefeito Gilberto Kassab (DEM).
O município tem 147 mil funcionários vinculados à administração direta –como secretarias– e outros 15 mil ligados à administração indireta –como órgãos públicos e autarquias.
Com [b]Folha de S.Paulo[/b] e [b]Folha Online[/b]
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