O juiz Círio Miotto ajuizou na Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma representação contra o corregedor Geral de Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), desembargador Marcio Vidal, por suposta arbitrariedade, alteração de fatos, mentira e omissão de provas em uma sindicância instaurada na Corregedoria para apurar o envolvimento do magistrado em um suposto esquema de venda de sentenças, deflagrado durante a Operação Asafe, da Polícia Federal.
Segundo a representação de Círio Miotto, o corregedor teria desrespeitado o princípio da isonomia e induziu os demais desembargadores a votarem pela abertura da sindicância e pelo seu afastamento das funções.
“Transcrevendo e aceitando provas de inquérito Policial que foram elididas e ilididas em audiência de instrução produzida pelo próprio corregedor, nas dependências da CGJ/MT, desprezando a regra de que somente provas produzidas sob o crivo do contraditório devem ser aceitas no processo, envenenando e induzindo em erro os demais desembargadores, além disso, feriu o princípio da isonomia”, trecho do documento ao qual Olhar Jurídico teve acesso com exclusividade.
Marcio Vidal, de acordo com o juiz, teria proposto ao Pleno do Tribunal de Justiça a instauração de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) e seu afastamento do cargo, quando que ao julgar os desembargadores Carlos Alberto da Rocha, Evandro Stábile e José Luiz de Carvalho – também denunciados por participação no suposto esquema de venda de sentenças – não propôs o afastamento de nenhum dos colegas.
“O douto corregedor ao relatar o feito no julgamento do PAD maliciosamente omitiu o que consta dos autos e faltou com a verdade ao proferir seu voto condutor induzindo ao erro a maioria dos seus pares que o acompanharam”, asseverou Miotto.
Diante dessas argumentações, o juiz pediu que o CNJ apure a conduta do corregedor e tome as medidas que considerar cabíveis, inclusive, responsabilizando Márcio Vidal pela conduta antiética e pelos vícios processuais praticados. Além disso, Miotto pediu a anulação da sessão do dia 23 de abril deste ano em que o Pleno do TJ determinou pelo seu afastamento e abertura do PAD.
Operação Asafe
A operação Asafe foi deflagrada pela Polícia Federal em 2010. Ao todo o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra 38 suspeitos de envolvimento no suposto esquema de comercialização de decisões no Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado.
Além de Círio Miotto e dos três desembargadores vários advogados foram denunciados por participação. Na época em que foi deflagrada a operação, a PF cumpriu oito mandados de prisão.
Dos detidos durante a operação, cinco eram advogados acusados por suposta prática de exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha. A PF também executou outros 30 mandados de busca e apreensão na residência de juízes e desembargadores.
A advogada Célia Cury, esposa do desembargador José Tadeu Cury, foi considerada a chefe do esquema de venda de sentenças, com a ajuda da dona de casa Ivone Reis. Várias interceptações telefônicas de ambas confirmam o esquema.
Outro Lado
O desembargador Marcio Vidal informou, por meio de assessoria, que não irá se manifestar, pois ainda não tem conhecimento da notificação.
