O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Marcelo Bandeira Pereira, disse que a corte regional estará vigilante para resolver ações de familiares das vítimas da tragédia na boate Kiss, em Santa Maria/RS. “Nosso aparato judiciário estará pronto”, garantiu o desembargador, que compareceu, na última terça-feira (29/1), à 19ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acompanhar o processo referente à promoção de magistrados no estado. Durante a sessão, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e conselheiros expressaram solidariedade ao magistrado e aos familiares das vítimas. Ao final da sessão, o desembargador falou com a imprensa sobre a atuação do TJRS no caso:
Existe previsão de tempo para definição do processo de indenização das famílias?
A Justiça deve aguardar a provocação dos interessados. A velocidade, em princípio, vai depender do tempo de provocação, do número de processos. É algo que, no momento, não tem como ser previsto. Agora, com certeza, na linha do que o CNJ deliberou hoje, reconhecendo a relevância do caso, seguramente essa relevância estará presente. Certamente teremos ações de indenização cível e procedimentos criminais, entre outros, e essa certamente será uma prioridade dos juízes que estiverem afetos aos processos que forem ajuizados. E o TJRS também estará vigilante e pronto para resolver ações que sejam propostas. Nosso aparato judiciário estará pronto.
Os processos tramitarão com celeridade?
A estrutura nunca é a ideal. No setor público, nós sempre lidamos com dificuldades orçamentárias e de pessoal. Mas tenho absoluta convicção de que a nossa estrutura será suficiente, como sempre tem sido. Não é por outro motivo que o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul tem sido reconhecido nacionalmente em termos de eficiência. Estamos lutando para melhorar, porque, apesar disso, sabemos que estamos longe de prestar aquela jurisdição com a celeridade que o cidadão gaúcho merece. O que vai acontecer seguramente, até por conta da compreensão que se tem da importância desse fenômeno e da necessidade de solução, é que o que for para proporcionar paz social seguramente terá a preferência que merece, ajustadas as possibilidades e desde que essa preferência não signifique eliminar preferências que decorram da lei ou de situações que ainda possam ser reparadas, de males que ainda não aconteceram.
O sr. trouxe algum pleito para o CNJ?
Não. Neste momento, o que cabia ao Poder Judiciário do Rio Grande do Sul se fez. A partir de agora, tudo vai depender do modo como ele vier a ser provocado, seja pelo Ministério Público, seja pelos interessados. No momento, não temos nem como mensurar do que se precisaria. Mas eu acredito que nós estamos estruturados para dar vazão à demanda que vier, quem sabe até, se for proposto, submetendo muitas dessas questões a demandas coletivas. Mas tudo isso vai depender dos interessados e de como o Ministério Público e a Defensoria Pública atuarão no caso.
Como o TJRS está lidando com essa tragédia?
Estive em Santa Maria no domingo e, durante todo o dia, fez-se tudo aquilo que poderia ser feito, do ponto de vista do Poder Judiciário. Agilizamos a emissão dos registros de óbito, que eram indispensáveis para que se procedesse ao sepultamento das vítimas, e o Judiciário atuou eficazmente também na resolução de interesses de parentes de algumas das vítimas que intencionavam cremá-las. Como se tratava de mortes não naturais, onde há necessidade de preservação do corpo para eventual exumação, era indispensável autorização judicial para que se realizasse a cremação, e essas autorizações se deram no domingo mesmo. Fiz questão de agradecer, ao final da sessão do CNJ, ao ministro Joaquim Barbosa pela manifestação de solidariedade, que já havia sido expressa ontem, em ligação que recebi de seu secretário-geral, dr. Fábio. Então o que posso dizer é que, neste momento, o que cabia ao Judiciário se fez.
