O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se prepara para barrar gastos de até R$ 100 milhões para o pagamento retroativo de auxílio-alimentação para juízes de oito Estados. Desse total, R$ 3,5 milhões foram distribuídos a juízes que já se aposentaram. A decisão do CNJ, no entanto, não terá o poder de reaver aos cofres públicos aproximadamente R$ 250 milhões que os tribunais de outros Estados já pagaram aos magistrados, aposentados ou não.
Os números constam das informações prestadas pelos tribunais ao CNJ nas últimas semanas, em processo movido pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) no qual contesta a regularidade dos pagamentos. O Estado fez um pedido oficial e obteve acesso aos autos. Os dados mostram que os tribunais estão pagando valores retroativos a 2004 para financiar a alimentação dos magistrados. O CNJ terá de decidir se a verba poderia ser paga de forma retroativa e se magistrados aposentados poderiam recebê-la.
Nas informações prestadas pelos tribunais, há casos como o do Maranhão, em que os juízes poderão receber aproximadamente R$ 50 mil cada um e de uma só vez, se o CNJ autorizar o pagamento retroativo. No total, incluindo a correção dos valores atrasados, a despesa superaria R$ 40 milhões.
Em outros Estados, os juízes já começaram a receber o valor retroativo, mas ainda aguardam o pagamento de parcelas restantes. Em Sergipe, por exemplo,196 juízes estaduais dividirão mais de R$ 10 milhões. Na Bahia, 624 magistrados receberão um total de R$ 11,6 milhões.
Relator do processo, o conselheiro Bruno Dantas chegou a conceder liminar no mês passado para barrar o pagamento retroativo na Paraíba e em Santa Catarina. A liminar foi em seguida confirmada pelo CNJ. Agora, essa decisão pode se estender para os demais Estados.
Conforme o Estado apurou com integrantes do colegiado, o Conselho deve considerar o pagamento retroativo ilegal, mas aqueles que já receberam a verba não devem ser obrigados a devolver o dinheiro. No Rio de Janeiro, por exemplo, além de outros benefícios, parte dos juízes recebeu R$ 68 mil de uma só vez de auxílio-alimentação. Em Santa Catarina, mais de R$ 23 milhões foram pagos, descontando a correção inflacionária. No Paraná, conforme dados do tribunal repassados ao CNJ, foram gastos R$ 55 milhões de retroativos.
Tribunais de Minas, Ceará e Alagoas não pagam alimentação retroativa; no Rio Grande do Sul, juízes não recebem extra
Enquanto parte dos tribunais de Justiça gasta milhões com auxílio-alimentação, em alguns Estados a realidade é outra. Nos tribunais de Minas Gerais, Ceará e Alagoas, por exemplo, não houve pagamentos retroativos. Na corte do Rio Grande do Sul, a instituição do benefício foi rejeitada, seja para pagamentos futuros, seja para arcar com supostos esqueletos.
No entendimento de integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o benefício só poderia ser pago a partir de 2011, ano em que o órgão publicou resolução oficializando o pagamento do auxílio-alimentação. Entretanto, em vários tribunais – como São Paulo e Rio – os juízes receberam de uma vez o que não puderam receber no passado.
Federais
Fora da Justiça Estadual, o pagamento de auxílio-alimentação já estava liberado. O Conselho da Justiça Federal ressuscitou o benefício e garantiu o pagamento para os juízes federais e do trabalho.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, os ministros que vieram da Justiça Federal já receberam os atrasados em pagamento único.
Em outros tribunais, tanto federais quanto trabalhistas, os valores atrasados não foram pagos aos magistrados. De acordo com as entidades de classe, o dinheiro ainda não foi depositado por falta de orçamento.
O CNJ pode, nos próximos dias, travar o pagamento de retroativos aos juízes estaduais. O que já foi pago, em torno de R$ 250 milhões, não voltará aos cofres públicos. No entanto, a decisão pode impedir que outros R$ 100 milhões sejam pagos aos magistrados.
