Via @folhadespaulo | Quase dois anos após ser condenada em primeira instância no TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) a indenizar um juiz que se sentiu ofendido por um livro de ficção, a escritora e advogada Saíle Bárbara Barreto (foto) tem buscado instâncias internacionais contra a decisão.
No último dia 13, a advogada Carla Paixão, que assumiu a defesa de Saíle na esfera cível, denunciou o caso à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da OEA (Organização dos Estados Americanos), encarregada de assessorar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e denunciar situações de abuso e violações do direito à liberdade de expressão.
Paixão explica que o objetivo da nova denúncia foi incluir a reclamação não acolhida pela corte de Santa Catarina na primeira instância e pedir ajudar para o caso, que está em fase inicial de estudo na Comissão. Caso a denúncia seja aceita, o Brasil pode ser obrigado a anular a condenação.
Nesta semana, a advogada também apresentou recurso à segunda instância do TJ-SC, no qual o caso tramita.
Saíle foi sentenciada em junho de 2022 a indenizar em R$ 50 mil o juiz especial cível em São José (Grande Florianópolis), Rafael Rabaldo Bottan, que se diz alvo da obra de ficção “Causos da Comarca de São Barnabé”, publicada em 2021.
Segundo Bottan, o nome do personagem Floribaldo Mussolini, descrito na obra como juiz especial cível do Tribunal de Justiça de Santa Ignorância, na República Federativa da Banalândia, seria um trocadilho com o sobrenome Rabaldo e uma maneira encontrada pela advogada para humilhá-lo por discordar de suas decisões. O nome do juiz não consta no livro.
Saíle também foi condenada a remover postagens contra decisões judiciais feitas nos meses de setembro e novembro de 2020 em sua página “Diário de uma advogada estressada”, que conta com mais de 100 mil seguidores no Facebook, sob pena de multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento.
A advogada ainda foi proibida de fazer novas publicações de cunho “difamatório, calunioso ou ultrajante” contra o autor, também sujeitas a multa de mesmo valor.
À Folha em 2021, Saíle afirmou ter sido “marcada” pelo juiz por fazer uma reclamação à Corregedoria de Justiça contra ele, em 2018, em razão de uma movimentação em bloco de processos.
Ela reclamou nas redes de uma decisão desfavorável do magistrado, que havia reduzido o valor de um processo, acusando o juiz de agir por vingança.
Na ocasião, Bottan disse à reportagem que não houve nada anormal na decisão e o livro sobre a comarca de São Barnabé, “esquecida por Deus (e pela Corregedoria)”, foi anunciado no dia seguinte à negação do recurso apresentado por Saíle.
Em outubro de 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) negou a reclamação de censura prévia apresentada por Paixão. O voto contrário do ministro Alexandre de Moraes foi seguido por Cármén Lúcia e Cristiano Zanin. Divergiram a favor de Saíle os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
Saíle também responde a processo na esfera penal por calúnia, injúria e difamação. A obra questionada pelo magistrado é o quinto livro da advogada. Ela começou a escrever textos de humor sobre o meio jurídico em 2013, com boa aceitação do público, que tem manifestado apoio diante do caso.
Géssica Brandino
Fonte: @folhadespaulo
Foto: divulgação da Web
