A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) está intensificando as ações para estabelecer critérios objetivos nas substituições de desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), visando democratizar a escolha que vem sendo feita com base em critérios “exclusivamente pessoais”, quando deveria ser levado em considerações requisitos objetivos, como antiguidade e eficiência.
A entidade ingressou como um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) junto ao Conselho Nacional de Justiça solicitando a revogação da resolução nº 13/09 do TJPB, que segundo o presidente da AMPB, o juiz Antônio Silveira Neto, na intenção de regulamentar o procedimento de escolha de magistrados de primeiro grau de jurisdição para substituir os membros do Tribunal de Justiça do Estado, acabou ofender o princípio da impessoalidade e as disposições previstas na Resolução nº 17 do CNJ.
De acordo com Silveira, entidade defensora das prerrogativas da magistratura paraibana solicita ao CNJ que, além de declarar desconstituída a Resolução nº 13 de 22 de abril de 2009 do TJPB, determine ao Tribunal paraibano que edite nova resolução, fixando os critérios objetivos referidos na Resolução nº 17 do CNJ, atentando-se, aos precedentes do Conselho e aos parâmetros da impessoalidade e objetividade.
O juiz Antônio Silveira ressaltou que o TJPB já designou vários juízes para substituição de desembargadores no próximo ano de 2010, como vem fazendo ao longo dos anos, sem observância ao critério da impessoalidade. O magistrado revelou que o Pleno do Tribunal já foi alertado pela AMPB, bem como por alguns desembargadores, que a utilização do critério da antiguidade, juntamente com o da eficiência, seriam os únicos a estabelecer a impessoalidade necessária nas substituições de componentes do Pleno.
O presidente da AMPB ressaltou que desde o último mês de março encaminhou ofício ao presidente do TJPB, desembargador Luís Silvio Ramalho Júnior, apresentando sugestões para disciplinar os critérios de substituição de desembargadores.
“As sugestões foram apresentadas após um levantamento das formas de disciplinamento de substituição de desembargadores nos diversos tribunais do país, que fizemos com o intuito de contribuir com para regulamentação deste assunto no Judiciário da Paraíba, que entendemos vem sendo feito de forma inadequada”, comentou Antônio Silveira.
[b]Antiguidade e merecimento
“Além disso, é praxe nos tribunais que regulamentaram a questão, a constituição de uma lista anual de substituições”, declarou.
Antônio Silveira criticou o sistema adotado pelo TJPB, que segundo ele, ocorre com base em critérios de cunho pessoal de cada desembargador, no qual os juízes vêm sendo escolhidos por critérios de amizades. “Não a menor impessoalidade nessa escolha. Os gabinetes dos desembargadores são tratados como se fosse de propriedade de cada um e não como um órgão da Justiça, que pode ser tocado por qualquer juiz que esteja habilitado para isso”, criticou.
A AMPB argumentou no ofício encaminhado ao presidente do TJPB que a formação de uma lista de magistrados aptos para substituir desembargadores, seguindo o sistema de rodízio, se consolidaria como um instrumento bastante democrático, porque daria a oportunidade para todos os interessados de vivenciar a experiência de participar dos julgamentos da Corte e adquirir novos conhecimentos, especialmente para os colegas juízes que compõem a primeira quinta parte da relação de antiguidade da última entrância.
[/b]Das informações obtidas junto aos tribunais, a AMPB identificou, conforme Antônio Silveira, três maneiras para disciplinar o assunto, que foram: substituições observando critério de antiguidade; substituições observando critérios objetivos semelhantes àqueles previstos nas promoções e remoções por merecimento e substituições por meio de sorteio.
