Quase mil credores constam na lista de pagamento de precatórios alimentares no Estado da Paraíba, neste número estão incluídos sindicatos e instituições que englobam vários beneficiários, o que amplia a lista de cidadãos que esperam pela efetivação de decisões judiciais que determinam aos Estados e municípios a quitação de dívidas.
A Emenda Constitucional nº 62/2009, aprovada no último mês de dezembro, dá aos Estados e os municípios que não estão em dia com os precatórios, o caso da Paraíba e da grande maioria dos estados, uma nova forma de pagamento. A dívida pode ser parcelada em 15 anos ou Estados e municípios podem optar por vincular os recursos da receita corrente liquida para o pagamento de precatórios. No caso do Estado da Paraíba, seria 1,5% da receita corrente líquida mensal e para o município de João pessoa, 1%.
Em reunião realizada hoje à tarde entre o presidente da AMPB e o Procurador Geral do Estado, Edísio Souto, o juiz Antônio Silveira Neto (foto) buscou um posicionamento do Governo da Paraíba, a respeito de qual opção será adotada para garantir a implantação da EC nº 62 em nosso Estado. Segundo a emenda, o Governo tem um prazo de 3 meses para adotar as providências necessárias à implantação do novo regime previsto na emenda constitucional.
O Procurador Geral disse que formou uma comissão para estudar o assunto e que pretende dar uma resposta o mais breve possível ao Poder Judiciário, além de informar que levará o caso ao Governador para que se tome uma posição até a data limite do prazo estabelecido pela emenda, 9 de março.
O presidente da AMPB, embora considere a emenda um retrocesso no que diz respeito ao parcelamento da divida por mais quinze anos, enxerga como ponto positivo, especialmente no caso da Paraíba, para o Estado e municípios, a vinculação de um percentual da receita do Estado, para pagar com exclusividade os precatórios. “Isso irá possibilitar uma maior efetividade das decisões judiciais, visto que os créditos dos precatórios são decorrentes de ações judiciais que transitaram em julgado e que não cabe mais qualquer recurso de discussão das condenações impostas ao poder público”, explicou.
O Estado está pagando os precatórios referentes ao ano de 2002. A dívida total de 2002 a 2009, gira em torno dos 400 milhões de reais. Já a prefeitura de João Pessoa está pagando a dívida referente ao exercício de 1989 e deve cerca de 50 milhões de reais. Atualmente, o Estado repassa 650 mil reais mensais para o Judiciário pagar os credores, de acordo com a EC nº 62 esse valor deve aumentar para 2,2 milhões por mês, no mínimo. Já o município de João Pessoa repassa atualmente 120 mil mensalmente.
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