Boa parte dos processos referentes a irregularidades em cartórios que tramitam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é do Paraná. A revelação foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, em entrevista à Gazeta do Povo. Segundo ele, em agosto a Justiça estadual deve ser alvo de uma inspeção do CNJ, a qual dará atenção especial à questão dos cartórios. Desde que ele assumiu a corregedoria do CNJ, em setembro de 2008, diversos tribunais em vários estados já receberam inspeções.
Dipp – que presidiu o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região entre 1993 e 1995 – afirmou que seria um erro o Congresso Nacional aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) que garante a efetivação de dirigentes de cartórios admitidos sem concurso público após a Constituição de 1988. Os parlamentares vem sendo pressionados pelo lobby de associações de cartorários para a aprovação da PEC, que anularia uma decisão do CNJ de dois meses atrás. O conselho exonerou aqueles que assumiram serventias sem concurso. “No meu modo de ver, seria um retrocesso a tudo o que se tem feito pela transparência no serviço público.” Dipp, que também é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), lembrou, entretanto, que o Congresso é soberano para legislar sobre o assunto. ” Mas a posição do Judiciário já foi manifestada através do CNJ, que é o órgão competente para analisar as politicas públicas não só da Justiça como de serventias extrajudiciais.”
Na entrevista à Gazeta, Dipp apontou os principais problemas que vem sendo encontrados na Justiça brasileira. Ele avalia também que quatro anos e meio após ter sido criado, o CNJ encontrou seu rumo, no que se refere a estruturação de políticas públicas e no julgamento de procedimentos administrativos.
O[b] CNJ tem feito inspeções nos tribunais em vários estados. Há a perspectiva de ser realizada uma inspeção no Paraná?[/b]Hoje, às vezes, até os presidentes dos tribunais pedem que ocorram inspeções, para que possam conduzir mudanças administrativas. Estamos com um calendário de inspeções. Em julho, está marcado para irmos a Tocantins, em seguida, para Pernambuco. E depois no Paraná. Acredito que vá ocorrer em agosto, mas ainda não há data marcada. O trabalho não é só de fazer inspeção nos tribunais. Temos uma equipe enxuta, que, depois de realizada a inspeção, retorna ao CNJ, compila os dados apurados, faz uma análise e elabora um relatório, com as recomendações e determinações que devem se seguidas pelo tribunal inspecionado. Depois o documento é levado ao plenário para ser submetido à aprovação, ou não. Já foram feitas inspeções na Bahia, Maranhão Piauí, Pará, Amazonas, entre outros estados.
[b]Quais foram os principais problemas encontrados nas inspeções?
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Há boas práticas, mas temos encontrado muitas dificuldades de gestão. Está faltando celeridade, há congestionamento de processos e má administração. Detectamos diversos casos de má-aplicação de recursos públicos. Todos os tribunais se queixam que as verbas são muito limitadas. Mas a gente tem constatado que as verbas são, muitas vezes, empregadas de forma inadequada. A gente tem visto que falta a realização de concursos públicos, privilegiando cargos em comissão, principalmente nos tribunais, que contam com uma estrutura razoável. E a Justiça de primeiro grau está abandonada. O nosso trabalho é de tentar contribuir para o aprimoramento do Judiciário.
[b]Os cartorários estão tentando, por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), tornar sem efeito a decisão do CNJ, que determinou que sejam exonerados todos ocupantes de cartórios do foro extrajudicial que assumiram sem concurso público após 1988. Como senhor avalia essa tentativa?
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Eu batalhei muito por essa decisão no CNJ. Não é possível que metade dos processos que recebemos sejam relativos a problemas nos serviços de serventias extrajudiciais, questionando concursos ou questionando pedidos de remoção. Essa decisão era uma necessidade. Todos os conselheiros estavam pedindo isso. Não é possível que uma regra que está na Constituição desde 1988 ainda não tenha sido implementada. Há falta de transparência em concursos e em remoções de cartorários quando há vacância de serventias. Eu sei que no Paraná há graves problemas em relação a serventias extrajudiciais.
[b]O senhor chegou a comentar em uma das sessões que o Paraná é um dos estados com mais problemas referentes a cartórios. Qual o tamanho do problema?
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Eu estava presidindo uma sessão do CNJ e disse que boa parte dos processos que tramitam no conselho sobre cartórios é do Paraná. Eu sei que a resolução tem apoio de grande parte dos próprios titulares cartórios, porque boa parte é concursada. Mas, no Paraná eu sei que há uma herança de não realização de concursos, que está levando a uma certa distorção. Então, nessa inspeção, além de analisar todos os aspectos que estamos verificando nas varas e nos tribunais, vamos observar também a situação dos cartórios das chamadas serventias extrajudiciais. São concessões do Poder Público ao particular e, por este motivo, devem ter a maior transparência possível. Mas, basicamente vamos fazer o mesmo que em todos os estados.
[b]O senhor acredita que o lobby dos cartorários no Congresso Nacional, para aprovação da PEC que regularizaria a situação dos não concursados, pode prosperar?
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A PEC está tramitando há muito tempo e com uma pressão muito grande de cartorários e suas associações. No meu modo de ver, seria um retrocesso a tudo o que se tem feito pela transparência no serviço público. Enfim, o Congresso Nacional é soberano para decidir. Mas a posição do Judiciário já foi manifestada através do CNJ, que é o órgão competente para analisar as politicas públicas não só da Justiça como de serventias extrajudiciais. A resolução foi aprovada por unanimidade.
[b]Quais são as perspectivas do CNJ para informatizar a Justiça brasileira?
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O próprio CNJ tem dificuldade em seu sistema de informática, porque depende muito do sistema do Supremo Tribunal Federal. Até porque estamos no espaço físico do próprio STF. A desigualdade social que existe entre os cidadãos ocorre também entre os vários ramos do Judiciário. A Justiça Federal e a do Trabalho estão em melhor situação, porque possuem maior orçamento. Às vezes nos surpreendemos com estados pequenos, como o de Sergipe, que é muito avançado em termos tecnológicos. Mas no interior do Amazonas, por exemplo, a máquina de escrever ainda prepondera. Temos de ter uma política nacional de informatização, mas reconhecendo que as desigualdades regionais são muito grandes. Estamos desenvolvendo um sistema único, chamado Projudi, pelo qual talvez possamos organizar tudo isso.
[b]O CNJ tem discutido a uniformização de critérios para concurso de juiz. Como se daria essa uniformização?
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Na Justiça Federal eu propus uma resolução que foi aprovada e que unificou em nível nacional o edital de concursos públicos. Ou seja, as normas são as mesmas para todos os tribunais. Lá conseguimos chegar a uma prova nacional para a primeira fase do concurso para a Justiça Federal. Aqui no CNJ verificamos as desigualdades nos concursos públicos nos estados. Há concursos mal formulados, mal realizados, concursos que foram impugnados, regras diferenciadas para cada estado. Por isso, aprovamos uma resolução para uniformizar as regras do concurso público. Acredito que a mentalidade dos juízes está sendo transformada. Começamos a nos dar conta de que somos um Poder, que nós temos de prestar de contas à sociedade, de dar celeridade e eficácia aos processos, enfim, ocupar o nosso lugar e nosso espaço. Se não ocuparmos nosso espaço com transparência, com eficácia, com celeridade, numa democracia incipiente, outros poderão ocupar esse espaço.
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