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O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, elogiou, nesta quarta-feira (22/07), a iniciativa do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de propor mecanismos de controle e de divulgação dos gastos no Judiciário. “Essa será mais uma ação do CNJ para promover a transparência e aprimorar a prestação jurisdicional no País”, afirmou Mozart.
“Precisamos de um Judiciário forte e independente, cujas decisões, em nenhum momento, estejam sob suspeição da sociedade. A divulgação dos gastos públicos pelo Conselho Nacional de Justiça poderá contribuir para que o sistema de Justiça seja mais transparente, ágil e acessível”, afirmou o presidente da AMB.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá como meta para os próximos anos a implantação de um sistema de controle de gastos para o Poder Judiciário, que seria semelhante ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal. A ideia foi lançada nesta terça-feira (21/07) pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, durante a assinatura do termo de posse de oito novos conselheiros na sede do Conselho em Brasília. “Precisamos avançar mais e mais no controle e transparência de gastos”, enfatizou o ministro ao defender a iniciativa.
Em seu discurso, o ministro Gilmar Mendes disse que, é necessário que o Judiciário tenha mais transparência na realização de seus gastos. “É preciso ter a noção de que temos de prestar contas e o CNJ contribui com esse tipo de noção no Judiciário”, afirmou. O ministro enfatizou que o Conselho tem encontrado inúmeros problemas nas inspeções realizadas pelos tribunais do país. “O que temos encontrado nas inspeções sugere a ausência de controle”, afirmou.
Segundo o ministro, a implantação de um modelo que traduza um Siafi do Judiciário vai ajudar no controle de gastos e na transparência do Poder Judiciário. “Estamos absolutamente convencidos que é necessário pensar num modelo que traduza um Siafi do Judiciário”, mencionou. Gilmar Mendes disse ainda que o CNJ está promovendo uma reforma administrativa no Judiciário, lembrando que o País carece de uma reforma administrativa e de uma reforma de Estado.
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