Tributário – Produção em Série – Incidência de ICMS

Tributário. Interpretação. Súm. N. 135-Stj.
A Turma, interpretando a Súm. n. 135-STJ, lastreada em precedentes do STF, entendeu que as fitas de vídeo produzidas em série e vendidas ao público em geral caracterizam-se como mercadorias, incidindo, assim, o ICMS na venda de cada fita. Contudo, quando produzidas por encomenda para atender a um cliente específico, aí sim, tem-se uma prestação de serviço, devendo incidir o ISS. Precedentes citados do STF: RE 191.732-SP, DJ 18/6/1999; do STJ: REsp 226.794-SP, DJ 8/10/2001. REsp 472.984-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 13/4/2004. 2ª Turma –