RSE — Recurso em Sentido Estrito Nº 2005011009676-2 — REG. ACÓRDÃO Nº 254091
Vogal e Relator Designado: DESEMBARGADOR ROMÃO C. OLIVEIRA
EMENTA — PENAL E PROCESSUAL. ART. 121, § 2º, III, IV e V, E § 4º, C/C O ART. 14, II, E ARTS. 213 E 214, TODOS DO CP. PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO — INOCORRÊNCIA. QUALIFICADORAS — MEIO CRUEL E DISSUMULAÇÃO AFASTADAS. MANTIDA A PREVISTA NO INCISO V, § 2º, DO ART. 121 DO CÓDIGO PENAL.
Verificando-se que o juízo de suspeita necessário à sentença de pronúncia ressai da análise da prova que fizera o juiz, não há que se falar em nulidade, por falta de fundamentação, eis que, nessa fase, lhe é defeso fazer acurada análise da prova.
Se a prova técnica nega a ocorrência de emprego de meio cruel, não havendo outra vertente a demonstrar a crueldade, exclui-se aludida qualificadora, eis que manifestamente divorciada do contexto dos autos.
Afasta-se a qualificadora prevista no art. IV do CP se a dissimulação foi engendrada visando ao cometimento de outros crimes que não a tentativa de homicídio.
Verificando-se que o homicídio foi praticado para ocultar o cometimento dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor, caracterizada está a qualificadora prevista no inciso V do § 2º do art. 121 do Código Penal.
Acórdão — Acordam os Desembargadores da Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, APARECIDA FERNANDES — Relatora, ROMÃO C. OLIVEIRA e GETULIO PINHEIRO — Vogais, em PROVER PARCIALMENTE O RECURSO PARA RETIRAR DA PRONÚNCIA AS QUALIFICADORAS DE MEIO CRUEL E DE DISSIMULAÇÃO, VENCIDA A RELATORA, QUE IMPROVIA O RECURSO. REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O EMINENTE DESEMBARGADOR ROMÃO OLIVEIRA.
Brasília (DF), 27 de abril de 2006.
FONTE: DJU — SEÇÃO 3 — de 20/10/2006 — Pág. 104
