PENHORA. DINHEIRO. CAIXA. BANCO.

É certo que o depósito de dinheiro em banco classifica-se como depósito irregular, equiparado ao mútuo, e que a instituição financeira recebe a propriedade desse bem. Assim, na execução de honorários advocatícios proposta contra o banco, não há qualquer irregularidade em se penhorar numerário existente em seu caixa, com a ressalva das “reservas bancárias” tratadas no art. 68 da Lei n. 9.069/1995. Precedentes citados: REsp 98.623-MG, DJ 6/10/1997; REsp 208.114-SP, DJ 6/9/1999; RMS 7.230-SP, DJ 28/4/1997, e REsp 234.239-SP, DJ 2/5/2002. REsp 256.900-RS, Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 8/6/2004. 4ª Turma do STJ