INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS — ATROPELAMENTO — CICLISTA — CONDUTOR DO VEÍCULO EM VELOCIDADE ACIMA DO PERMITIDO NA VIA

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS — ATROPELAMENTO — CICLISTA — CONDUTOR DO VEÍCULO EM VELOCIDADE ACIMA DO PERMITIDO NA VIA — PREFERÊNCIA DA CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS SOBRE OS VEÍCULOS AUTOMOTORES — RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA — PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO — CULPA IN ELIGENDO — SENTENÇA MANTIDA. Ao desenvolver uma velocidade no percentual de 40% superior ao limite permitido na via, é inegável que o motorista assumiu uma conduta imprudente que o impossibilitou de evitar a colisão com o ciclista. Além de trafegar com velocidade superior à permitida na via, o condutor deixou de observar os ditames do Código de Trânsito Brasileiro — Lei 9.503/97 —, que estabelece a preferência da circulação das bicicletas em detrimento dos veículos automotores. Encontra-se configurada a culpa in eligendo, segundo a qual, remanesce a responsabilidade do proprietário do veículo de reparar os danos causados por terceiro a quem entregou o seu veículo. (20050810043553APC, Relator LÉCIO RESENDE, 1ª Turma Cível, julgado em 19/05/2010, DJ 01/06/2010 p. 69)