Recurso em Sentido Estrito Nº 1998011026916-5 — REG. ACÓRDÃO Nº 273691
Recorrente : EDMILSON SOUZA DA SILVA
Recorrida: A JUSTIÇA PÚBLICA
Relator: Des. GETULIO PINHEIRO
EMENTA — RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DENÚNCIA POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PERIGO DE VIDA. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS.
1. O perigo de vida e posterior atendimento médico não autorizam, por si só, o reconhecimento da tentativa de homicídio, porquanto o perigo de vida é circunstância que também qualifica o delito de lesão corporal, de conformidade com o disposto no art. 129, § 1°, inciso II, do Código Penal. Para a configuração da tentativa de homicídio é necessário que o agente interrompa os atos de execução por circunstância alheia à sua vontade ou esgote os meios para atingir a meta optata.
2. Desiste voluntariamente de cometer homicídio quem, depois de atingir a vítima com faca, por duas vezes, abstém-se de contra ela desferir novos golpes sem que alguma circunstância alheia à sua vontade o impeça de prosseguir com seu intento.
ACÓRDÃO — Acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, GETULIO PINHEIRO–Relator, APARECIDA FERNANDES e ROMÃO C. OLIVEIRA–Vogais, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Brasília, 31 de maio de 2007.
FONTE: DJU — SEÇÃO 3 — de 28/06/2007 — Pág. 126
