RECURSO ESPECIAL Nº 801.600-CE (2005/0199552-8)
RELATOR: MINISTRO SIDNEI BENETI
RECORRENTE: CLÍNICA GÊNESIS (WILKA E PONTE LTDA)
ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS SAMPAIO MATOS E OUTRO(S)
RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FILHO
REPR. POR: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA E CÔNJUGE
ADVOGADO: PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO E OUTRO(S)
EMENTA — PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. TRATAMENTO MÉDICO. SEQUELAS DE INFECÇÃO HOSPITALAR. IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO. POSSIBILIDADE. DOCUMENTO NOVO. JUNTADA POSTERIOR. NULIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA.
I.— É possível a antecipação da tutela, ainda que haja perigo de irreversibilidade do provimento, quando o mal irreversível for maior, como ocorre no caso de não pagamento de pensão mensal destinada a custear tratamento médico da vítima de infecção hospitalar, visto que a falta de imediato atendimento médico causar-lhe-ia danos irreparáveis de maior monta do que o patrimonial.
II.— Não compromete a validade da decisão, a falta de oitiva da parte a respeito da juntada de documento novo que não teve influência no julgado.
Recurso Especial improvido.
TERCEIRA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Brasília, 15/12/2009 (data do julgamento)
Fonte: Publicada no DJE em 18/12/2009
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