O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou os ex-servidores da Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde da Bahia (Funasa/BA) Ana Lídia da Silva Villas Boas, Cleuson Marques dos Anjos, Marcleide Marques dos Anjos e Maristela Marques dos Anjos a pagar solidariamente R$ 1.171.876,05 milhão aos cofres da Funasa por cadastramento irregulares e pagamento irregular de benefícios de pensão civil.
Os ex-servidores realizaram cadastramentos fraudulentos que resultaram em pagamentos de beneficiários “fantasmas”, com utilização de CPF de terceiros e sem existência dos processos de concessão.
O ministro relator do processo, José Jorge, rejeitou a defesa dos acusados. “Os responsáveis não tiveram a cautela de refutar objetivamente as ocorrências descritas. Ao contrário, apresentaram apenas alegações genéricas, acusações em diversas direções e repetitivas negativas de autoria. No entanto, não juntaram documentação que pudesse contradizer as irregularidades constatadas, as quais resumem-se ao cadastramento dos benefícios e ao recebimento dos recursos em contas bancárias de titularidade dos responsáveis”, observou.
Os ex-servidores ainda foram multados em R$ 10 mil. O TCU encaminhou cópia dos documentos à Procuradoria da República do Estado da Bahia. Cabe recurso da decisão.
Acórdão nº [url=https://contas.tcu.gov.br/portaltextual/MostraDocumento?lnk=(2822/2009+e+segunda+camara)%5bidtd%5d%5bb001%5d/t_blank][u][color=#0000ff]2822/2009[/color][/u][/url] – 2ª Câmara
TC – 017.800/2000-0
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