O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, diz que o impacto das denúncias contra o governador José Roberto Arruda (DEM) e outras autoridades de Brasília deve ser utilizado pelo Congresso para retomar o debate sobre a reforma política. Crítico da minirreforma eleitoral aprovada recentemente pelo Legislativo, Cezar Britto defende a adoção do financiamento público de campanha como instrumento para coibir a prática do caixa dois eleitoral.
“A mudança na regra do jogo político traria benefícios imediatos e garantiria com mais facilidade cassar o mandato de quem tiver campanha financiada com recursos não declarados. Além disso, acabaria com essa desculpa de recurso não contabilizado”, destaca o advogado, que se prepara para deixar a presidência da OAB.
As discussões sobre a reforma política se arrastam no Congresso Nacional desde o governo Fernando Henrique Cardoso. De lá pra cá, a emenda da reeleição, aprovada em 1997, e a tímida minirreforma foram as únicas mudanças aprovadas. Na avaliação de Cezar Britto, o desinteresse dos parlamentares pelo avanço da proposta reflete o fisiologismo que assombra o cenário político. Para o presidente da entidade, os interesses próprios têm prevalecido no cenário político brasileiro.
“Infelizmente uma parte grande dos políticos, e é a maioria, pensa apenas na próxima eleição ao invés de pensar na próxima geração. E ninguém se preocupa em melhorar a estrutura política”, critica.
O presidente da OAB acredita ainda que as denúncias da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, podem derrubar o atual governo do Distrito Federal. “Eu espero que os panetones recheiem apenas as mesas de natal e não o cardápio político. Já na esfera do Judiciário, a Justiça tem cassado o mandato de vereadores e governadores. E não será diferente dessa vez”, afirma.
A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua seccional do DF, deve formalizar amanhã (7) o pedido de impeachment de Arruda e do vice-governador, Paulo Octávio (DEM), na Câmara Legislativa. O governador já é alvo de oito pedidos protocolados na Casa. Apenas dois foram recebidos pela Procuradoria da Câmara. Ainda não há previsão de quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentará parecer sobre os pedidos.
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