Em decisão liminar, a Justiça do Pará mandou bloquear contas e bens de oito suspeitos de terem participado da aquisição supostamente irregular de 1 milhão de kits escolares para o governo estadual, sob o custo alegado de R$ 47,8 milhões.
Entre os suspeitos, estão duas secretárias estaduais e os controladores da agência de publicidade Double M, que intermediou a compra de parte dos kits. Conforme a [b]Folha[/b] revelou em março, o governo usou a agência, uma das que fizeram a campanha da governadora Ana Júlia Carepa (PT) em 2006, para comprar as agendas e as mochilas do material.
O kit foi distribuído a alunos da rede de escolas do Estado.
Especialistas em direito administrativo ouvidos pela reportagem à época disseram que a compra, realizada sem licitação específica, pode indicar um desvio do objeto de um contrato de publicidade.
A decisão de anteontem respondeu a um pedido do Ministério Público do Pará, que investiga o caso e deve denunciar por improbidade administrativa ao menos parte dos supostamente envolvidos.
Com o bloqueio, a Justiça visa assegurar que, se o desvio se comprovar, o ressarcimento ao erário seja garantido.
O bloqueio vale ao menos até uma definição judicial sobre a existência do dano. Pode também ser derrubado em uma instância superior.
Só da secretária da Educação, Iracy Gallo, e de dois de seus adjuntos, o valor bloqueado é de até R$ 33,9 milhões.
Este dinheiro se refere ao que o governo já pagou até agora pelos kits, e não corresponde necessariamente à soma dos bens dos três.
Dos sócios da Double M, o valor congelado é o mesmo que, segundo a promotoria, a agência já recebeu do governo para comprar as agendas e mochilas: R$ 25,9 milhões.
A secretária estadual do Trabalho, Ivanise Gasparim, teve até R$ 1 milhão de seus bens bloqueado.
Na sentença, o juiz Marco Antonio Castelo Branco diz que “as alegações de não realização de procedimento licitatório para a compra dos Kits, de pagamento indevido de honorários à empresa Double M e de aquisição de produtos com valores acima dos praticados no mercado […] não parecem, a princípio, simples conjecturas divorciadas dos fatos”.
Ele justifica o bloqueio dos bens com o argumento de que o não deferimento da liminar poderia “implicar em potencial inutilidade de uma decisão a ser proferida no futuro”.
Segundo a [b]Folha[/b] apurou, estimativas preliminares do MPF (Ministério Público Federal), que também apura o caso, e da CGU (Controladoria Geral da União) indicam que o suposto superfaturamento na aquisição do material escolar pode chegar a R$ 7 milhões.
Os dois órgãos fizeram orçamentos independentes, e chegaram em valores unitário até 63% menores, no caso das mochilas, do que os pagos pela gestão de Ana Júlia. As agendas, também segundo essas estimativas, poderiam ter saído 18% mais baratas.
Estão incluídos nesses R$ 7 milhões a comissão que a Double M ganhou para intermediar o negócio, que girou em torno de R$ 930 mil.
Menu
