“Em caráter excepcional”, a Câmara concedeu autorização para que o atual secretário de Planejamento e Orçamento do Maranhão, o deputado licenciado Gastão Vieira (PMDB), continue usando um apartamento funcional da Casa. A permissão foi dada, por unanimidade, pelos integrantes da Mesa Diretora da Câmara em reunião de julho deste ano, cuja ata só foi divulgada recentemente. Nela não há justificativa oficial para tal medida. Segundo o próprio secretário, suas duas filhas, de mais de 20 anos, moram atualmente no imóvel na Asa Norte, área nobre de Brasília. Sua mulher, diz ele, reveza suas estadias entre a capital federal e São Luís.
Ato da Mesa que disciplina o uso de imóveis funcionais diz que só “o deputado federal, no efetivo exercício do mandato, e o suplente, quando no exercício do mandato” têm direito ao benefício, e que quando o ocupante “deixar de exercer efetivamente o mandato, devolverá o imóvel ao 4º secretário dentro do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser considerado em esbulho possessório”.
Ligado à família Sarney, Gastão Vieira foi nomeado Secretário de Planejamento do Maranhão pela atual governadora, Roseana Sarney, em maio deste ano.
[b]Peemedebista diz ter direito ao benefício
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O secretário estadual do Maranhão e deputado licenciado, Gastão Vieira (PMDB), afirmou que, se fosse para perder o direito de uso do apartamento funcional, optaria por não deixar o seu mandato. Ele diz que voltará à Câmara até março de 2010 e que não perdeu de fato o seu mandato, tendo direito ao benefício. “Ali é uma casa mesmo, tem empregada, tem supermercado, tem tudo”, disse. E justificou que sua família mora no local desde 1995.
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