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Prefeito de Macieira é condenado e perde cargo por crime contra administração pública

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em processo originário sob relatoria do desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho, determinou a perda do mandato do atual prefeito de Macieira, Émerson Zanella, condenado que foi a quatro anos e cinco meses de detenção ¿ em regime inicial semiaberto – pela prática de crime contra a administração pública, consistente na contratação fraudulenta de empresa para realizar concurso público de “cartas marcadas” naquele município. O político também terá que pagar multa equivalente a 5% do valor do contrato em questão, no importe de R$ 1,4 mil.

Foram condenados, no mesmo processo, quatro outros servidores públicos daquela prefeitura e dois empresários, todos igualmente envolvidos no certame, que classificou nos primeiros lugares somente apaniguados do então alcaide. Consta da denúncia formulada pelo Ministério Público de que os gabaritos das provas foram entregues previamente aos protegidos. Embora cobrassem questões matemáticas de certo grau de complexidade, as provas dos melhores colocados – quando da revisão – apresentavam resultados certos porém sem vestígio mínimo de qualquer tipo de cálculo. Outras provas traziam em seu corpo a listagem correta dos resultados de todas as questões, ainda que os candidatos errassem uma ou outra questão. Dois aprovados eram analfabetos. A decisão foi unânime. (Processo Crime 2012048330-4).

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